Processo 79054/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/02/2020 09:52
Autuado em 19/02/2020 09:52
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1468/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 27/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão   1468/ 2020 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/06/2020 Acórdão   1468/ 2020 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA
Recorrente JOSE CARLOS DOS SANTOS
Procuradores: GLEISON TOLEDO PIRES (credenciado, inclusão:24/09/20)
Recorrente MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA
Recorrente RUAN CARDEAL RINALDO
Interessado ANTONIO GILMAR GENOVEZ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA
Interessado EDERSON DOS SANTOS MORAES
Interessado SOLANGE MARIA NABARRO RIVELINE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/02/2020 09:51 331293/17 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
08/10/2020 11:05 Devolução do Ofício - IDC - 981/20 - CMEX
02/10/2020 14:21 Recibo de Petição Intermediária - 623542/20, de 02/10/20 - Protocolo: 623542/20
21/09/2020 16:14 do Protocolo 597185/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/08/2020 Instrução de Cobrança   979/ 2020   
CMEX  21/08/2020 Instrução de Cobrança   980/ 2020   
CMEX  21/08/2020 Instrução de Cobrança   981/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/10/2021 2650 Despacho Processual Diverso nº 1480/2021
15/10/2020 2402 Despacho Processual Diverso nº 1285/2020
27/07/2020 2347 Acórdão nº 1468/2020
26/06/2020 2326 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2020 de 29/06/2020
21/02/2020 2246 Termo de Distribuição de Processo nº 404/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2021 15:04 CMEX  
22/10/2021 14:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1480/2021 -
22/10/2021 13:07 SMPJTC  
22/10/2021 11:41 4PC Parecer nº 796/2021 -
21/10/2021 18:18 SMPjTC  
13/10/2020 11:12 CMEX Certidão de Débito nº 843/2020 -
13/10/2020 11:12 CMEX Certidão de Débito nº 844/2020 -
13/10/2020 11:12 CMEX Informação nº 5879/2020 -
13/10/2020 11:12 CMEX Informação nº 5882/2020 -
13/10/2020 11:12 CMEX Instrução nº 731/2021 -
03/10/2020 09:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1285/2020 -
24/09/2020 08:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 653/2020 -
23/09/2020 10:26 DP  
20/08/2020 09:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 979/2020 -
20/08/2020 09:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 980/2020 -
20/08/2020 09:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 981/2020 -
20/08/2020 09:28 CMEX Informação nº 4524/2020 -
20/08/2020 09:28 CMEX Informação nº 5176/2020 -
28/07/2020 11:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 830/2020 -
28/07/2020 10:47 SMPJTC  
28/07/2020 10:04 4PC Ciência de Decisão nº 256/2020 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
27/07/2020 21:15 SMPjTC  
03/07/2020 11:53 STP Acórdão nº 1468/2020 -
28/04/2020 08:56 GCIZL  
27/04/2020 12:45 SMPJTC  
27/04/2020 11:16 4PC Parecer nº 270/2020 - Recurso de Revista. Pagamento de verba de representação à membros de Poder Legislativo Municipal, com base em dispositivo da Lei Orgânica. Impossibilidade. Afronta art. 39, § 4º, do texto constitucional. Pelo desprovimento.
24/04/2020 14:53 SMPjTC  
21/02/2020 16:34 CGM Instrução nº 897/2020 -
19/02/2020 09:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 243/2020 -
19/02/2020 09:51 DP Informação nº 1322/2020 -

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