Processo 79155/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/02/2013 11:20
Autuado em 19/02/2013 11:20
Apensado ao Processo 181183/20 em 23/03/2020 14:45
Oficio de encaminhamento 001/13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4289/2017 da Segunda Câmara, de 18/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2017 Acórdão   4289/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/10/2017 Acórdão   4289/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ETELVINA DE FÁTIMA MACIEL OLIVEIRA
Procuradores: CARLOS EDUARDO BORGES MARIN (credenciado, inclusão:20/02/17)
Interessado CLOVIS ALVES DOS SANTOS
Interessado DARLEI DOS SANTOS
Interessado ELAINE CRISTINA TENERELLO VALENTE
Procuradores: SANDRA ALVES GOGEMSKI (credenciado, inclusão:15/02/17)
Interessado EMERSON ROBERTO CASTILHA
Interessado FELIPE SANTIAGO GONZALEZ
Procuradores: SANDRA ALVES GOGEMSKI (credenciado, inclusão:15/02/17)
Interessado JEFFERSON CÉZAR BUENO
Interessado LINCOLN BARROS DE SOUSA
Procuradores: POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS (credenciado, inclusão:10/07/13)
Interessado LOURENCO KURTEN
Procuradores: SANDRA ALVES GOGEMSKI (credenciado, inclusão:15/02/17)
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:09/07/13, exclusão:15/12/15), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:20/10/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:15/12/15, exclusão:15/04/16), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:31/01/20), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:15/04/16)
Interessado REGINALDO ADRIANO DA SILVA
Interessado RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Interessado VERANICE MARIA DALLE MOLE FLORES

Juntadas
DataDescrição
10/11/2017 10:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 801230/17
20/10/2017 14:08 do Protocolo 752930/17
22/05/2017 12:05 do Protocolo 375983/17
07/04/2017 16:10 AR do Ofício ODL - 532/2017 - DP
13/03/2017 11:33 Devolução do Ofício ODL - 58/2017 - DP
17/02/2017 23:29 do Protocolo 123135/17
15/02/2017 11:16 do Protocolo 113652/17
15/02/2017 11:15 do Protocolo 113644/17
15/02/2017 10:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 113490/17
14/02/2017 13:32 AR do Ofício ODL - 61/2017 - DP
09/02/2017 10:13 AR do Ofício ODL - 60/2017 - DP
08/02/2017 09:31 AR do Ofício ODL - 63/2017 - DP
08/02/2017 09:31 AR do Ofício ODL - 62/2017 - DP
23/01/2017 10:01 AR do ofício OCN - 77/17 - DP
14/04/2016 16:45 do Protocolo 319591/16
14/12/2015 14:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 988660/15
02/08/2013 16:05 Petição de outra natureza
29/07/2013 09:55 Petição de outra natureza
18/07/2013 11:45 do Protocolo 478583/13
17/07/2013 14:48 Petição de outra natureza
16/07/2013 12:18 AR do ofício OCN - 3445/13 - DP
15/07/2013 18:13 Petição de outra natureza
11/07/2013 17:50 Petição de outra natureza
10/07/2013 18:06 Petição de outra natureza
10/07/2013 17:32 Petição de outra natureza
09/07/2013 20:30 Ingresso como interessado
09/07/2013 20:12 Petição recursal
09/07/2013 20:05 Petição recursal
08/07/2013 18:06 Petição de outra natureza
08/07/2013 17:53 Petição de outra natureza
08/07/2013 12:24 do Protocolo 443461/13
05/07/2013 09:07 AR do ofício OCN - 3468/13 - DP
04/07/2013 10:32 AR do ofício OCN - 3447/13 - DP
03/07/2013 14:04 AR do ofício OCN - 3441/13 - DP
03/07/2013 14:03 AR do ofício OCN - 3446/13 - DP
03/07/2013 14:03 AR do oficio OCN - 3451 /13 - DP
27/06/2013 10:16 Petição recursal
27/06/2013 08:31 AR do ofício OCN - 3443/13 - DP
27/06/2013 08:31 AR do ofício OCN - 3457/13 - DP
27/06/2013 08:31 AR do ofício OCN - 3459/13 - DP
27/06/2013 08:31 AR do ofício OCN - 3463/13 - DP
27/06/2013 08:30 AR do ofício OCN - 3444/13 - DP
26/06/2013 13:50 Petição de outra natureza
25/06/2013 11:33 Petição de outra natureza
28/03/2013 16:02 Anexo 11
28/03/2013 16:00 Anexo 10
28/03/2013 15:59 Anexo 09
28/03/2013 15:58 Anexo 08
28/03/2013 15:57 Anexo 07
28/03/2013 15:55 Anexo 06
28/03/2013 15:53 Anexo 05
28/03/2013 15:52 Anexo 04 - 6/6
28/03/2013 15:50 Anexo 04 - 5/6
28/03/2013 15:48 Anexo 04 - 4/6
28/03/2013 15:47 Anexo 04 - 3/6
28/03/2013 15:46 Anexo 04 - 2/6
28/03/2013 15:44 Anexo 04 - 1/6
28/03/2013 15:40 Anexo 03
28/03/2013 15:37 Anexo 02
28/03/2013 15:36 Anexo 01
28/03/2013 10:40 Ofício Interno 21/13 - DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/03/2017 Ofício de Diligência   532/ 2017   
DP  13/01/2017 Ofício de Contraditório   77/ 2017   
DP  12/01/2017 Ofício de Diligência   58/ 2017   
DP  12/01/2017 Ofício de Diligência   60/ 2017   
DP  12/01/2017 Ofício de Diligência   61/ 2017   
DP  12/01/2017 Ofício de Diligência   62/ 2017   
DP  12/01/2017 Ofício de Diligência   63/ 2017   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3441/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3443/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3444/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3445/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3446/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3447/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3451/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3457/ 2013  05/07/2013
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3459/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3463/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3468/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 2174/2017
25/10/2017 1703 Despacho Processual Diverso nº 2084/2017
18/10/2017 1698 Acórdão nº 4289/2017
29/09/2017 1687 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 04/10/2017
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 629/2017
13/01/2017 1513 Despacho Processual Diverso nº 14/2017
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2824/2016
19/12/2016 1505 Despacho Processual Diverso nº 2776/2016
19/04/2016 1342 Despacho Processual Diverso nº 950/2016
06/05/2015 1113 Termo de Redistribuição de Processo nº 2030/2015
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 1883/2013
06/06/2013 654 Despacho Processual Diverso nº 1152/2013
19/04/2013 623 Termo de Distribuição de Processo nº 8373/2013
19/04/2013 623 Termo de Redistribuição de Processo nº 294/2013
18/04/2013 622 Despacho Processual Diverso nº 636/2013
17/04/2013 621 Despacho Processual Diverso nº 625/2013
22/02/2013 584 Portaria nº 296/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2017 17:03 DP  
10/11/2017 10:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2174/2017 -
23/10/2017 11:40 S2C  
20/10/2017 15:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2084/2017 -
20/10/2017 15:22 S2C  
19/10/2017 11:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3507/2017 -
09/10/2017 13:37 S2C Acórdão nº 4289/2017 -
10/08/2017 11:13 GCIZL  
10/08/2017 10:58 S2C Certidão de Sessão nº 496/2017 -
31/05/2017 16:18 GCIZL  
31/05/2017 08:29 SMPjTC Parecer nº 4840/2017 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Município de Foz do Iguaçu. Irregularidade. Aplicação de multas.
23/05/2017 17:25 COFIM Instrução nº 1594/2017 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. 2ª ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE.
19/05/2017 15:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1113/2017 -
20/03/2017 14:18 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 248/2017 -
20/03/2017 14:18 DP Ofício de Diligência nº 532/2017 -
20/03/2017 08:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 629/2017 -
11/01/2017 15:25 DP Informação nº 3212/2017 -
11/01/2017 15:25 DP Informação nº 3489/2017 -
11/01/2017 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 77/2017 -
11/01/2017 15:25 DP Ofício de Diligência nº 58/2017 -
11/01/2017 15:25 DP Ofício de Diligência nº 60/2017 -
11/01/2017 15:25 DP Ofício de Diligência nº 61/2017 -
11/01/2017 15:25 DP Ofício de Diligência nº 62/2017 -
11/01/2017 15:25 DP Ofício de Diligência nº 63/2017 -
21/12/2016 12:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 14/2017 -
20/12/2016 16:45 DP Informação nº 20219/2016 -
19/12/2016 17:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2824/2016 -
15/12/2016 15:30 COFIM Informação nº 1144/2016 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual. Atendimento do Despacho n° 2.776/16.
31/10/2016 13:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2776/2016 -
14/10/2016 10:26 SMPjTC Parecer nº 14182/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Município de Foz do Iguaçu. Relatório de Inspeção nº 4/2013. Avaliação do exercício financeiro de 2012. Contraditório. Irregularidade. Aplicação de multas.
15/04/2016 17:43 COFIM Instrução nº 4986/2016 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. 1º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual.
15/04/2016 14:14 DP Informação nº 7761/2016 -
15/04/2016 13:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 950/2016 -
15/04/2016 10:52 DP  
16/12/2015 10:24 DCM  
15/12/2015 15:12 DP  
23/10/2015 15:12 DCM  
21/10/2015 11:58 DP  
21/10/2015 11:42 DCM  
21/10/2015 10:56 DP Informação nº 22615/2015 -
10/09/2015 16:13 DCM  
10/09/2015 16:06 DP Informação nº 19306/2015 -
30/07/2015 08:24 DCM  
29/07/2015 16:58 DP Informação nº 16352/2015 -
16/06/2015 10:07 DCM  
16/06/2015 09:59 DP Informação nº 13583/2015 -
28/04/2015 14:35 DCM  
28/04/2015 11:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2030/2015 -
16/09/2013 09:22 DCM  
06/08/2013 10:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4545/2013 -
01/08/2013 16:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1883/2013 -
12/07/2013 10:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 936/2013 -
04/06/2013 11:27 DP Informação nº 10579/2013 -
04/06/2013 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3441/2013 -
04/06/2013 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3443/2013 -
04/06/2013 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3444/2013 -
04/06/2013 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3445/2013 -
04/06/2013 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3446/2013 -
04/06/2013 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3447/2013 -
04/06/2013 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3451/2013 -
04/06/2013 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3457/2013 -
04/06/2013 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3459/2013 -
04/06/2013 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3463/2013 -
04/06/2013 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3468/2013 -
28/05/2013 14:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1152/2013 -
24/04/2013 15:06 DP Informação nº 9951/2013 -
24/04/2013 09:56 GCCMNS  
18/04/2013 16:15 DP Despacho Processual Diverso nº 50/2013 -
18/04/2013 16:15 DP Informação nº 7046/2013 -
16/04/2013 19:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 708/2013 -
16/04/2013 10:18 DP Informação nº 6540/2013 -
16/04/2013 10:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 294/2013 -
16/04/2013 09:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 636/2013 -
15/04/2013 09:53 DP  
14/04/2013 11:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 625/2013 -
11/04/2013 15:20 DP Informação nº 6323/2013 -
11/04/2013 15:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8373/2013 -
22/02/2013 17:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 273/2013 -
22/02/2013 17:01 DCM Relatório Preliminar nº 4/2013 - relatório de inspeção nº 04/2013 - Foz do Iguaçu
21/02/2013 11:46 GP Certidão de Publicação DETC nº 81/2013 -
20/02/2013 17:59 DG Despacho Processual Diverso nº 107/2013 -
19/02/2013 11:20 DP  

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