Processo 793405/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 02/12/2019 14:20
Autuado em 02/12/2019 14:20
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 423/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2020 Acórdão   423/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/02/2020 Acórdão   423/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO CAPANEMA
Recorrente ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:02/12/19)
Interessado CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO CAPANEMA
Interessado HELTON PEDRO PFEIFER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/12/2019 14:19 304668/19 RECURSO DE REVISTA
02/12/2019 14:19 308330/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2020 2261 Acórdão nº 423/2020
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1738/2019
04/12/2019 2199 Termo de Distribuição de Processo nº 3981/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2020 12:47 STP  
25/03/2020 18:37 SMPJTC  
25/03/2020 09:45 1PC Ciência de Decisão nº 101/2020 -
24/03/2020 12:43 SMPjTC  
20/02/2020 10:29 STP Acórdão nº 423/2020 -
15/01/2020 14:25 GCAML  
15/01/2020 14:20 SMPJTC  
15/01/2020 13:34 1PC Parecer nº 16/2020 - Recurso de Revisão. Consórcio Intermunicipal Vale do Capanema. Pela procedência.
15/01/2020 11:19 SMPjTC  
06/12/2019 16:39 CGM Parecer nº 55/2020 - RECURSOS DE REVISÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONSTATADA. PROCEDÊNCIA. PELA REFORMA DO JULGADO PARA AFASTAR A IMPUTAÇÃO DE MULTA. AO MPC.
02/12/2019 14:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1738/2019 -
02/12/2019 14:19 DP Informação nº 9962/2019 -

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