Processo 79488/20
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 06/02/2020 17:20
Autuado em 06/02/2020 17:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 365/2020 da Primeira Câmara, de 21/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2020 Acórdão   365/ 2020 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/02/2020 Acórdão   365/ 2020 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Requerente SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2020 2246 Acórdão nº 365/2020
10/02/2020 2237 Termo de Distribuição de Processo nº 237/2020
06/02/2020 2235 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 17/02/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2020 11:09 DP  
03/03/2020 14:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 320/2020 -
03/03/2020 12:06 SMPJTC  
02/03/2020 14:40 4PC Ciência de Decisão nº 87/2020 -
02/03/2020 14:12 SMPjTC  
02/03/2020 14:07 S1C  
27/02/2020 10:56 DG Despacho Processual Diverso nº 104/2020 -
18/02/2020 09:27 S1C Certidão de inclusão de processo nº 4/2020 -
12/02/2020 09:19 GCFAMG  
11/02/2020 16:47 SMPJTC  
11/02/2020 15:19 4PC Parecer nº 73/2020 - Certidão Liberatória. Pelo indeferimento.
11/02/2020 14:51 SMPjTC  
10/02/2020 17:49 CMEX Informação nº 498/2020 -
07/02/2020 07:19 CGM Informação nº 74/2020 - Certidão Liberatória. Irregularidade na Gestão Fiscal e pendências no SIT. Indeferimento.
06/02/2020 17:19 DP Informação nº 942/2020 -

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