Processo 797095/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/11/2019 18:02
Autuado em 28/11/2019 18:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 496/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 16/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2021 Acórdão   496/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/03/2021 Acórdão   496/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/02/2021   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/02/2021   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/12/2020   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/11/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Representado LIMPATUR LIMPEZA URBANA LTDA
Procuradores: BEATRIZ MARAFON SILVA SPAK (credenciado, inclusão:15/07/20), LUIZA ROSA MOREIRA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:15/07/20)
Representado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Representado WILSON FRANCISCO DE PAULO
Representante SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:29/11/19), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:29/11/19), CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (credenciado, inclusão:29/11/19), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:29/11/19), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:29/11/19), HELEN MONICA ESTEVES MARCANTE (credenciado, inclusão:29/11/19), KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA (não credenciado, inclusão:29/11/19), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:29/11/19), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:29/11/19), PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA (credenciado, inclusão:29/11/19), RICARDO DE PAULA FEIJO (credenciado, inclusão:29/11/19), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:29/11/19), VITOR BEUX MARTINS (não credenciado, inclusão:29/11/19)
Interessado JOSÉ DA SILVA COELHO NETO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/10/2021 11:17 249407/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
25/01/2022 15:17 do Protocolo 38616/22
25/01/2022 15:05 do Protocolo 797095/19
25/10/2021 16:18 do Protocolo 645043/21
26/04/2021 16:34 do Protocolo 249407/21
26/03/2021 14:39 do Protocolo 177953/21
30/07/2020 11:18 do Protocolo 478410/20
15/07/2020 13:08 Recibo de Petição Intermediária - 447752/20, de 15/07/20 - Protocolo: 447752/20
08/07/2020 20:30 AR do Ofício OCN - 1504/2020 - DP
01/07/2020 20:11 AR do Ofício OCN - 1502/2020 - DP
24/06/2020 20:08 AR do Ofício OCN - 1503/2020 - DP
07/01/2020 10:55 AR do Ofício ODL - 1597/2019 - DP
19/12/2019 17:52 do Protocolo 857233/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/06/2020 Ofício de Contraditório   1502/ 2020   
DP  09/06/2020 Ofício de Contraditório   1503/ 2020   
DP  09/06/2020 Ofício de Contraditório   1504/ 2020   
DP  05/12/2019 Ofício de Diligência   1597/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1174/2021
26/10/2021 2649 Despacho Processual Diverso nº 902/2021
07/04/2021 2513 Despacho Processual Diverso nº 252/2021
16/03/2021 2499 Acórdão nº 496/2021
26/02/2021 2487 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 01/03/2021
07/08/2020 2356 Despacho Processual Diverso nº 892/2020
16/06/2020 2318 Despacho Processual Diverso nº 611/2020
10/01/2020 2216 Despacho Processual Diverso nº 11/2020
06/12/2019 2201 Despacho Processual Diverso nº 1590/2019
03/12/2019 2198 Termo de Distribuição de Processo nº 3961/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2022 17:33 DP  
16/02/2022 14:47 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 30/2022 -
16/02/2022 09:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 149/2022 -
15/02/2022 19:26 SMPJTC  
01/02/2022 10:09 7PC Parecer nº 124/2022 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Cumprimento de decisão. Baixa de responsabilidade e encerramento, cf. CMEX.
31/01/2022 16:20 SMPjTC  
31/01/2022 14:32 GCFAMG  
18/12/2021 06:43 DP  
17/12/2021 13:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1174/2021 -
17/12/2021 11:53 SMPJTC  
03/12/2021 16:43 7PC Parecer nº 925/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Fase de execução. Pela intimação do Município de Santo Antônio da Platina, para os fins dispostos no presente opinativo.
03/12/2021 12:19 SMPjTC  
03/12/2021 12:06 GCFAMG  
28/10/2021 12:21 CMEX Informação nº 4807/2021 -
28/10/2021 12:21 CMEX Instrução nº 843/2021 -
27/10/2021 16:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 951/2021 -
22/10/2021 11:48 DP  
19/10/2021 09:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 902/2021 -
14/10/2021 11:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 639/2021 -
14/10/2021 11:17 DP Informação nº 6636/2021 -
28/04/2021 15:07 DP  
26/03/2021 15:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 252/2021 -
26/03/2021 15:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 339/2021 -
21/03/2021 16:00 STP  
19/03/2021 17:33 SMPJTC  
19/03/2021 10:20 7PC Ciência de Decisão nº 56/2021 -
18/03/2021 18:07 SMPjTC  
10/03/2021 15:03 STP  
10/03/2021 13:46 GCFAMG  
09/03/2021 16:33 STP Certidão de voto de desempate nº 9/2021 -
09/03/2021 16:33 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 12/2021 -
28/01/2021 11:21 GCNB  
08/01/2021 11:22 GP  
07/01/2021 12:52 STP Certidão de vistas de processo nº 2/2021 -
01/12/2020 16:38 GCFAMG  
30/11/2020 14:51 STP Certidão de vistas de processo nº 206/2020 -
16/09/2020 12:27 GCDA  
16/09/2020 12:09 SMPJTC  
25/08/2020 11:12 7PC Parecer nº 757/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Impropriedades na habilitação da empresa vencedora. Pela procedência. Remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual e à Receita Federal do Brasil, cf. CGM. Expedição de determinação.
25/08/2020 10:32 SMPjTC  
05/08/2020 17:13 CGM Instrução nº 2967/2020 -
30/07/2020 12:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 892/2020 -
08/06/2020 09:52 DP Informação nº 3619/2020 -
08/06/2020 09:52 DP Informação nº 5746/2020 -
08/06/2020 09:52 DP Ofício de Contraditório nº 1502/2020 -
08/06/2020 09:52 DP Ofício de Contraditório nº 1503/2020 -
08/06/2020 09:52 DP Ofício de Contraditório nº 1504/2020 -
02/06/2020 12:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 611/2020 -
01/06/2020 18:09 SMPJTC  
13/05/2020 10:58 7PC Parecer nº 323/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Necessidade de investigação das irregularidades constantes na inicial. Pelo recebimento e concessão da medida liminar. Avaliação sobre a possibilidade de apensamento à outro expediente que trata do mesmo certame.
12/05/2020 18:27 SMPjTC  
08/01/2020 08:13 CGM Instrução nº 1014/2020 -
20/12/2019 16:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 11/2020 -
04/12/2019 16:23 DP Ofício de Diligência nº 1597/2019 -
29/11/2019 09:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1590/2019 -
28/11/2019 18:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3961/2019 -

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