Processo 797320/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/11/2012 15:58
Autuado em 27/11/2012 15:58
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 366/2020 da Primeira Câmara, de 21/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2020 Acórdão   366/ 2020 Procedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/02/2020 Acórdão   366/ 2020 Procedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/01/2016   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
20/01/2016   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
13/01/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/12/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA - PREVIMAT
Interessado EDSON ANTÔNIO PRIMON
Interessado GISLAINE SILVESTRE MENGARDA
Procuradores: ALEXANDRE VANIN JUSTO (credenciado, inclusão:04/09/20)
Interessado INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA - PREVIMAT
Interessado SIDINEI VANIN JUSTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/07/2021 14:46 387001/21 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
01/09/2020 10:06 do Protocolo 557086/20
22/06/2020 09:25 do Protocolo 389213/20
13/07/2017 07:45 do Protocolo 517036/17
13/07/2017 07:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 517028/17
18/04/2017 16:33 Devolução do Ofício OCN - 459/2017 - DP
02/03/2017 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 148723/17
13/02/2017 09:39 do Protocolo 105129/17
01/02/2017 09:14 AR do ofício OCN - 7195/16 - DP
30/01/2017 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 68107/17
30/01/2017 09:46 AR do ofício OCN - 7193/16 - DP
27/01/2017 12:19 Devolução do Ofício OCN - 7194/2016 - DP
17/01/2017 10:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 33605/17
09/01/2017 13:29 AR do Ofício OCN - 7196/2016 - DP
02/05/2016 13:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 362292/16
02/05/2016 13:17 do Protocolo 362276/16
25/04/2016 14:59 Devolução do Ofício OCN - 1747/2016 - DP
13/04/2016 12:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 313534/16
01/04/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 1746/2016 - DP
01/04/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 1745/2016 - DP
22/04/2015 09:27 Devolução do Ofício - OCN - 1743/15 - DP
02/03/2015 09:31 Devolução do Ofício - OCN - 503/15 - DP
13/01/2015 12:02 Devolução do Ofício - OCN - 18902/14 - DP
28/11/2014 10:23 Devolução do Ofício - OCN - 17373/14 - DP
29/10/2014 15:51 do Protocolo 984237/14
29/10/2014 15:32 do Protocolo 984113/14
30/09/2014 13:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 889501/14
30/09/2014 13:07 do Protocolo 889480/14
30/09/2014 13:01 do Protocolo 889471/14
22/01/2013 09:32 do Protocolo 32309/13
10/01/2013 10:59 AR do ofício OCN - 466/12 - DP
07/01/2013 13:06 do Protocolo 867985/12
06/12/2012 08:34 Anexo 01-2/2
06/12/2012 08:32 Anexo 01-1/2
06/12/2012 08:31 Prejulgado 06
06/12/2012 08:30 Histórico de Empenhos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/05/2020 Instrução de Cobrança   429/ 2020   
CMEX  11/05/2020 Instrução de Cobrança   430/ 2020   
DP  09/05/2017 Edital Diverso   44/ 2017   
DP  01/02/2017 Ofício de Contraditório   459/ 2017   
DP  30/11/2016 Ofício de Contraditório   7193/ 2016   
DP  30/11/2016 Ofício de Contraditório   7194/ 2016   
DP  30/11/2016 Ofício de Contraditório   7195/ 2016   
DP  30/11/2016 Ofício de Contraditório   7196/ 2016   
DP  11/05/2016 Edital Diverso   44/ 2016   
DP  10/03/2016 Ofício de Contraditório   1745/ 2016   
DP  10/03/2016 Ofício de Contraditório   1746/ 2016   
DP  10/03/2016 Ofício de Contraditório   1747/ 2016   
DP  30/04/2015 Edital Diverso   46/ 2015   
DP  02/03/2015 Ofício de Contraditório   1743/ 2015   
DP  19/01/2015 Ofício de Contraditório   503/ 2015   
DP  02/12/2014 Ofício de Contraditório   18902/ 2014   
DP  20/10/2014 Ofício de Contraditório   17373/ 2014   
DP  18/12/2012 Ofício de Contraditório   466/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2020 2377 Despacho Processual Diverso nº 1095/2020
29/06/2020 2327 Despacho Processual Diverso nº 711/2020
21/02/2020 2246 Acórdão nº 366/2020
06/02/2020 2235 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 17/02/2020
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 439/2019
09/05/2017 1588 Edital Diverso nº 44/2017
08/05/2017 1587 Despacho Processual Diverso nº 1044/2017
01/12/2016 1493 Despacho Processual Diverso nº 2894/2016
12/05/2016 1357 Edital Diverso nº 44/2016
09/05/2016 1354 Despacho Processual Diverso nº 1174/2016
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 647/2016
05/02/2016 1294 Despacho Processual Diverso nº 276/2016
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1862/2015
06/05/2015 1113 Edital Diverso nº 46/2015
30/04/2015 1110 Despacho Processual Diverso nº 1133/2015
03/10/2014 978 Despacho Processual Diverso nº 3842/2014
19/09/2014 968 Despacho Processual Diverso nº 3688/2014
18/01/2013 562 Despacho Processual Diverso nº 51/2013
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18106/2012
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 3011/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2020 08:59 CMEX  
03/09/2020 15:46 DP Informação nº 7214/2020 -
01/09/2020 11:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1095/2020 -
25/06/2020 16:18 CMEX Certidão de Débito nº 358/2020 -
25/06/2020 16:18 CMEX Certidão de Débito nº 359/2020 -
25/06/2020 16:18 CMEX Certidão de Débito nº 360/2020 -
25/06/2020 16:18 CMEX Certidão de Débito nº 361/2020 -
25/06/2020 16:18 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 231/2020 -
25/06/2020 16:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 554/2020 -
25/06/2020 16:18 CMEX Informação nº 3538/2020 -
23/06/2020 08:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 711/2020 -
08/05/2020 11:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 380/2020 -
08/05/2020 11:11 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 81/2020 -
08/05/2020 11:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 429/2020 -
08/05/2020 11:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 430/2020 -
08/05/2020 11:11 CMEX Informação nº 2226/2020 -
08/05/2020 11:11 CMEX Informação nº 2227/2020 -
08/05/2020 11:11 CMEX Informação nº 2228/2020 -
08/05/2020 11:11 CMEX Informação nº 2229/2020 -
08/05/2020 11:11 CMEX Instrução nº 375/2020 -
08/05/2020 11:11 CMEX Instrução nº 376/2020 -
08/05/2020 11:11 CMEX Instrução nº 377/2020 -
08/05/2020 11:11 CMEX Instrução nº 378/2020 -
02/03/2020 11:12 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 321/2020 -
28/02/2020 22:03 SMPJTC  
27/02/2020 14:38 4PC Ciência de Decisão nº 76/2020 -
27/02/2020 11:19 SMPjTC  
18/02/2020 13:37 S1C  
19/11/2019 09:27 GCDA  
18/11/2019 17:57 SMPJTC  
11/10/2019 14:53 4PC Parecer nº 1066/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. RPPS do Município de Matelândia. Contratações realizadas em afronta ao Prejulgado n° 06. Falhas em licitação para prestação de serviços jurídicos. Pela procedência. Julgamento de irregularidade. Aplicação de multas.
11/10/2019 14:13 SMPJTC Certidão Diversa nº 1219/2019 -
10/10/2019 11:07 1PC  
09/10/2019 13:10 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3949/2019 -
24/07/2017 14:43 COFIM  
03/05/2017 09:16 DP Edital Diverso nº 44/2017 -
25/04/2017 13:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1044/2017 -
29/11/2016 15:38 DP Informação nº 5061/2017 -
29/11/2016 15:38 DP Informação nº 5331/2017 -
29/11/2016 15:38 DP Informação nº 824/2017 -
29/11/2016 15:38 DP Informação nº 978/2017 -
29/11/2016 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 459/2017 -
29/11/2016 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 7193/2016 -
29/11/2016 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 7194/2016 -
29/11/2016 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 7195/2016 -
29/11/2016 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 7196/2016 -
28/11/2016 14:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2894/2016 -
08/11/2016 14:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 6400/2016 -
08/11/2016 14:12 SMPjTC Parecer nº 16402/2016 - Citação dos responsáveis Tomada de Contas. Retorno. Parecer Ministerial pela citação do Procurador Jurídico do Município.
07/07/2016 10:53 COFIM Instrução nº 5280/2016 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MATELÂNDIA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE. Encaminhamento à Diretoria de Protocolo, para a citação do interessado - Sr. Sidinei Vanin Justo.
05/05/2016 14:13 DP Edital Diverso nº 44/2016 -
29/04/2016 09:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1174/2016 -
09/03/2016 15:56 DP Informação nº 5233/2016 -
09/03/2016 15:56 DP Informação nº 8304/2016 -
09/03/2016 15:56 DP Informação nº 8402/2016 -
09/03/2016 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 1745/2016 -
09/03/2016 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 1746/2016 -
09/03/2016 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 1747/2016 -
29/02/2016 16:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 647/2016 -
03/02/2016 17:17 SMPjTC Parecer nº 1607/2016 - Irregularidade Violação ao Prejulgado nº 06. Procedimentos licitatórios para terceirização de mão de obra. Ofensa a Lei nº 8.666/93. Preliminar pela oitiva do Procurador Jurídico. No mérito, pela irregularidade das contratações, restituição ao erário
29/01/2016 13:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 276/2016 -
28/01/2016 16:59 S2C Certidão de Sessão nº 111/2016 -
26/01/2016 15:05 GCNB  
26/01/2016 14:48 S2C Certidão de Sessão nº 86/2016 -
17/12/2015 13:28 GCFC  
16/12/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1571/2015 -
16/10/2015 07:18 GCNB  
28/07/2015 14:23 DCM Informação nº 1631/2015 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DE MATELÂNDIA. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. Atendimento ao Despacho n° 1.862/15.
28/07/2015 08:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1862/2015 -
20/07/2015 13:34 SMPjTC Parecer nº 9114/2015 - Diligência Interna. Comunicação de Irregula ridade. Pedido ministerial de oitiva da Diretoria de Contas Municipais não apreciado pelo Relator. Necessidade de instrução conclusiva em relação a todas as irregularidades suscitadas nos autos.
06/07/2015 13:34 DCM Instrução nº 3234/2015 - MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. PELA IRREGULARIDADE.
27/04/2015 13:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1703/2015 -
27/04/2015 13:37 DP Edital Diverso nº 46/2015 -
23/04/2015 10:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1133/2015 -
01/10/2014 16:57 DP Informação nº 17843/2014 -
01/10/2014 16:57 DP Informação nº 20081/2014 -
01/10/2014 16:57 DP Informação nº 2818/2015 -
01/10/2014 16:57 DP Informação nº 5756/2015 -
01/10/2014 16:57 DP Informação nº 818/2015 -
01/10/2014 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 17373/2014 -
01/10/2014 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 1743/2015 -
01/10/2014 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 18902/2014 -
01/10/2014 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 503/2015 -
30/09/2014 16:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3842/2014 -
17/09/2014 14:52 DP Informação nº 16103/2014 -
17/09/2014 14:52 DP Informação nº 16798/2014 -
17/09/2014 10:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3688/2014 -
16/09/2014 07:51 SMPjTC Parecer nº 13515/2014 - diligência Comunicação de Irregularidade. Em preliminar, pela complementação da instrução e realização de diligências para os fins propostos neste Parecer
22/01/2013 14:03 DCM Instrução nº 2067/2014 - Comunicação de Irregularidade no exercício de 2010 do Fundo Municipal de Previdência do Município de Matelândia. Contratação de empresa de assessoria em desconformidade com o Prejulgado n° 06 do TCE-PR
16/01/2013 15:13 DP  
11/01/2013 14:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 32/2013 -
11/01/2013 14:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 51/2013 -
17/12/2012 09:34 DP Informação nº 415/2013 -
17/12/2012 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 466/2012 -
14/12/2012 16:09 DCM  
11/12/2012 18:06 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2949/2012 -
11/12/2012 18:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3011/2012 -
07/12/2012 17:56 DP Informação nº 14233/2012 -
07/12/2012 17:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18106/2012 -
06/12/2012 18:13 GP Despacho Processual Diverso nº 6094/2012 -
03/12/2012 17:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 2643/2012 -
29/11/2012 10:07 GP  
27/11/2012 15:57 DP  

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