Processo 797865/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/11/2018 11:54
Autuado em 20/11/2018 11:54
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1563/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 28/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2020 Acórdão   1563/ 2020 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/07/2020 Acórdão   1563/ 2020 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/07/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/07/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/06/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/06/2020   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/06/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/06/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/05/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/05/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Representado LOURENÇO FREGONESE
Procuradores: RAFAEL STREMEL (credenciado, inclusão:25/06/19, exclusão:23/10/19), RITA DANIELA LEITE DA SILVA (credenciado, inclusão:28/05/19, exclusão:27/06/19), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:23/10/19)
Representado LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO
Representante LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO
Interessado ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA
Interessado LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/01/2019 18:22 797857/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
22/10/2019 14:14 Recibo de Petição Intermediária - 712898/19, de 22/10/19 - Protocolo: 712898/19
12/08/2019 16:37 do Protocolo 543263/19
03/07/2019 10:09 Recibo de Petição Intermediária - 452780/19, de 03/07/19 - Protocolo: 452780/19
24/06/2019 11:57 do Protocolo 423640/19
06/06/2019 19:46 Recibo de Petição Intermediária - 389612/19, de 06/06/19 - Protocolo: 389612/19
28/05/2019 08:54 do Protocolo 356544/19
28/05/2019 08:20 do Protocolo 356102/19
17/05/2019 15:59 do Protocolo 337400/19
16/05/2019 11:25 AR do Ofício OCN - 1101/2019 - DP
15/05/2019 09:40 AR do Ofício OCN - 1103/2019 - DP
30/04/2019 09:34 Devolução do Ofício OCN - 876/2019 - DP
29/04/2019 10:12 AR do Ofício OCN - 890/2019 - DP
29/04/2019 10:09 Devolução do Ofício OCN - 877/2019 - DP
08/01/2019 09:56 AR do Ofício ODL - 1910/2018 - DP
03/01/2019 11:54 do Protocolo 2740/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/05/2019 Ofício de Contraditório   1101/ 2019   
DP  02/05/2019 Ofício de Contraditório   1103/ 2019   
DP  11/04/2019 Ofício de Contraditório   890/ 2019   
DP  10/04/2019 Ofício de Contraditório   877/ 2019   
DP  12/12/2018 Ofício de Diligência   1910/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2020 2381 Despacho Processual Diverso nº 1110/2020
28/07/2020 2348 Acórdão nº 1563/2020
09/07/2020 2335 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2020 de 15/07/2020
24/07/2019 2106 Despacho Processual Diverso nº 866/2019
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 760/2019
13/06/2019 2079 Despacho Processual Diverso nº 679/2019
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 365/2019
22/03/2019 2023 Despacho Processual Diverso nº 284/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 11/2019
05/02/2019 1993 Despacho Processual Diverso nº 17/2019
14/12/2018 1969 Despacho Processual Diverso nº 2387/2018
06/12/2018 1963 Despacho Processual Diverso nº 4861/2018
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4219/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2020 20:04 DP  
11/09/2020 18:08 3ICE Informação nº 38/2020 -
11/09/2020 08:01 CMEX Informação nº 4949/2020 -
27/08/2020 19:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1110/2020 -
21/08/2020 09:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 544/2020 -
30/07/2020 12:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 841/2020 -
29/07/2020 18:31 SMPJTC  
29/07/2020 10:00 5PC Ciência de Decisão nº 248/2020 -
29/07/2020 08:50 SMPjTC  
21/07/2020 15:19 STP  
30/06/2020 09:31 GCDA  
23/06/2020 11:10 STP Certidão de Adiamento nº 192/2020 -
23/06/2020 11:10 STP Certidão de Adiamento nº 196/2020 -
26/05/2020 14:08 GCILB  
20/05/2020 16:57 STP Certidão de vistas de processo nº 52/2020 -
28/11/2019 15:51 GCDA  
28/11/2019 15:46 SMPJTC  
04/11/2019 11:22 5PC Parecer nº 1130/2019 - Representação da Lei nº 8666/93. Concorrência Pública Internacional n° 02/2018 - APPA. Pela improcedência, com a expedição de recomendação, determinação e alerta à APPA, além de monitoramento por parte do TCE/PR.
01/11/2019 16:03 SMPjTC  
16/10/2019 10:38 3ICE Informação nº 51/2019 -
13/08/2019 10:10 4ICE Informação nº 58/2019 -
22/07/2019 11:09 DP  
17/07/2019 13:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 866/2019 -
03/07/2019 12:48 4ICE Informação nº 43/2019 -
26/06/2019 14:26 DP  
24/06/2019 14:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 760/2019 -
11/06/2019 13:51 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 405/2019 -
11/06/2019 13:51 DP Informação nº 4641/2019 -
05/06/2019 12:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 679/2019 -
10/04/2019 11:01 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 366/2019 -
10/04/2019 11:01 DP Informação nº 2640/2019 -
10/04/2019 11:01 DP Informação nº 3121/2019 -
10/04/2019 11:01 DP Informação nº 4095/2019 -
10/04/2019 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 1101/2019 -
10/04/2019 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 1103/2019 -
10/04/2019 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 876/2019 -
10/04/2019 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 877/2019 -
10/04/2019 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 890/2019 -
26/03/2019 19:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 365/2019 -
21/03/2019 08:00 3ICE Informação nº 12/2019 -
27/02/2019 08:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 284/2019 -
01/02/2019 08:54 4ICE Informação nº 17/2019 -
25/01/2019 13:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 17/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 11/2019 -
10/01/2019 19:05 GCNB  
10/01/2019 10:56 DP Informação nº 164/2019 -
07/01/2019 15:48 GCNB  
12/12/2018 13:09 DP Ofício de Diligência nº 1910/2018 -
27/11/2018 11:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2387/2018 -
27/11/2018 11:19 DP Informação nº 11709/2018 -
20/11/2018 11:55 GP Despacho Processual Diverso nº 4861/2018 -
20/11/2018 11:54 DP  

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