Processo 799950/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 09/12/2019 07:28
Autuado em 09/12/2019 07:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Recorrente JOSE DOMINGOS POERA
Procuradores: MIRIA FERNANDA GUIMARÃES BRAGA (credenciado, inclusão:09/12/19)
Interessado MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/12/2019 07:28 740138/18 RECURSO DE REVISTA
09/12/2019 07:28 237354/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/12/2019 2204 Termo de Distribuição de Processo nº 4045/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2020 12:15 GCDA  
05/03/2020 16:36 STP Certidão de vistas de processo nº 31/2020 -
02/03/2020 13:59 GCFAMG  
19/02/2020 15:25 STP Certidão de Adiamento nº 74/2020 -
13/12/2019 09:51 GCFAMG  
12/12/2019 16:48 SMPJTC  
10/12/2019 10:37 4PC Parecer nº 1190/2019 - Recurso de Revisão. Alegada negativa de vigência de Decreto municipal. Inocorrência. Normativa descumprida pelo próprio recorrente ao deixar de realizar os aportes adicionais ao RPPS previstos no decreto. Pelo desprovimento.
09/12/2019 15:11 SMPjTC  
09/12/2019 07:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1263/2019 -
09/12/2019 07:28 DP Informação nº 10151/2019 -

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