Processo 804429/15
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 09/10/2015 08:36
Autuado em 09/10/2015 08:36
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 135/2016 da Segunda Câmara, de 02/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/01/2016 Acórdão   135/ 2016 Indeferimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/01/2016 Acórdão   135/ 2016 Indeferimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/10/2015 Acórdão   5190/ 2015 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Gestor atual IVAR BAREA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2016 1291 Acórdão nº 135/2016
15/01/2016 1279 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2016 de 20/01/2016
10/11/2015 1241 Acórdão nº 5190/2015
27/10/2015 1232 Termo de Distribuição de Processo nº 12059/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2016 11:27 DP  
20/01/2016 14:27 S2C Acórdão nº 135/2016 -
20/01/2016 14:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 565/2016 -
13/01/2016 14:20 GCFC  
04/01/2016 13:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 353/2016 -
04/01/2016 13:18 SMPjTC Parecer nº 226/2016 - indeferimento Pedido de certidão liberatória. Município de Capitão Leônidas Marques. Não comprovação de aplicação dos índices constitucionais em saúde e educação no exercício de 2014. Vedação da LRF. Parecer Ministerial pelo indeferimento.
30/11/2015 10:04 DCM Informação nº 2/2016 - Certidão Liberatória, informações complementares. Indeferimento.
13/11/2015 13:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3108/2015 -
11/11/2015 11:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 5050/2015 -
11/11/2015 11:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1721/2015 -
03/11/2015 13:12 S2C Acórdão nº 5190/2015 -
03/11/2015 12:16 GCFC  
28/10/2015 16:46 S2C Certidão de Sessão nº 1266/2015 -
21/10/2015 15:30 GCFC  
20/10/2015 17:07 DP  
16/10/2015 09:06 SMPjTC Parecer nº 13591/2015 - indeferimento Certidão Liberatória. Atraso no encaminhamento da Agenda de Obrigações relativa ao 3° e 4° Quadrimestres do exercício de 2014. Impossibilidade de aferição do cumprimento aos requisitos previstos no art. 25, inc. IV, da LRF. Indeferimento.
14/10/2015 17:21 DICAP Parecer nº 10695/2015 -
14/10/2015 13:46 DEX Informação nº 6677/2015 -
14/10/2015 07:47 DAT Informação CL nº 201/2015 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
09/10/2015 11:37 DCM Informação nº 1636/2015 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2014. Indeferimento.
09/10/2015 10:35 DP  

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