Processo 804789/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/11/2012 16:44
Autuado em 29/11/2012 16:44
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 950/2019 da Primeira Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2019 Acórdão   950/ 2019 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/04/2019 Acórdão   950/ 2019 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas JOSE ROBERTO OLIVEIRA
Gestor ordenador das despesas PATRICIA DE FATIMA MOREIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APPF E M PARANAGUA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)

Juntadas
DataDescrição
18/02/2014 16:08 do Protocolo 121697/14
18/02/2014 10:30 do Protocolo 116405/14
07/02/2014 08:20 do Protocolo 87442/14
05/02/2014 11:10 do Protocolo 79415/14
29/01/2014 19:20 do Protocolo 63462/14
21/01/2014 17:05 do Protocolo 43658/14
21/01/2014 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42597/14
21/01/2014 13:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42252/14
21/01/2014 11:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 41663/14
17/01/2014 11:45 AR do ofício OCN - 10895/13 - DP
17/01/2014 11:45 AR do ofício OCN - 10897/13 - DP
13/01/2014 11:12 do Protocolo 23762/14
10/01/2014 10:37 AR do ofício OCN - 10898/13 - DP
10/01/2014 10:37 AR do ofício OCN - 10899/13 - DP
10/01/2014 10:29 AR do ofício OCN - 10896/13 - DP
10/01/2014 10:27 AR do ofício OCN - 10894/13 - DP
12/11/2013 16:57 do Protocolo nº 80144-5/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/12/2013 Ofício de Contraditório   10894/ 2013   
DP  16/12/2013 Ofício de Contraditório   10895/ 2013   
DP  16/12/2013 Ofício de Contraditório   10896/ 2013   
DP  16/12/2013 Ofício de Contraditório   10897/ 2013   
DP  16/12/2013 Ofício de Contraditório   10898/ 2013   
DP  16/12/2013 Ofício de Contraditório   10899/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2019 2045 Acórdão nº 950/2019
11/04/2019 2037 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 15/04/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 440/2019
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 3108/2015
26/10/2015 1231 Despacho Processual Diverso nº 3018/2015
14/09/2015 1202 Despacho Processual Diverso nº 2428/2015
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 492/2014
27/01/2014 809 Despacho Processual Diverso nº 287/2014
13/12/2013 788 Despacho Processual Diverso nº 3153/2013
26/11/2013 775 Despacho Processual Diverso nº 2851/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17380/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2019 16:11 DP  
21/05/2019 11:04 CMEX Informação nº 2754/2019 -
02/05/2019 10:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 447/2019 -
30/04/2019 18:38 SMPJTC  
26/04/2019 11:07 4PC Ciência de Decisão nº 144/2019 -
26/04/2019 10:22 SMPjTC  
15/04/2019 17:56 S1C  
18/02/2019 16:09 GCDA  
18/02/2019 12:16 SMPJTC  
12/02/2019 10:53 4PC Parecer nº 80/2019 - Transferência voluntária. Prestação de contas restrita ao exercício de 2012. Regularidade. Deliberação sobre a necessidade desta Corte fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos entre 2007 e 2011.
12/02/2019 07:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 225/2019 -
03/11/2015 14:03 COFIT  
26/10/2015 15:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3108/2015 -
22/10/2015 14:32 SMPjTC Parecer nº 13870/2015 - Ao relator. Ao Relator para deliberação sobre a oportunidade e conveniência de conversão dos autos em Tomada de Contas Extraordinária.
21/10/2015 15:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3018/2015 -
10/09/2015 14:11 DAT Informação nº 313/2015 -
04/09/2015 14:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2428/2015 -
03/09/2015 09:28 SMPjTC Parecer nº 11991/2015 - Diligência Interna. Em preliminar por diligência interna à Transferência Voluntária para os fins propostos neste Parecer.
10/04/2014 17:42 DAT Instrução nº 3172/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE COM RESSALVA.
05/02/2014 17:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1634/2014 -
30/01/2014 14:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 492/2014 -
23/01/2014 10:21 DP Informação nº 1290/2014 -
17/01/2014 12:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 287/2014 -
11/12/2013 17:39 DP Informação nº 687/2014 -
11/12/2013 17:39 DP Ofício de Contraditório nº 10894/2013 -
11/12/2013 17:39 DP Ofício de Contraditório nº 10895/2013 -
11/12/2013 17:39 DP Ofício de Contraditório nº 10896/2013 -
11/12/2013 17:39 DP Ofício de Contraditório nº 10897/2013 -
11/12/2013 17:39 DP Ofício de Contraditório nº 10898/2013 -
11/12/2013 17:39 DP Ofício de Contraditório nº 10899/2013 -
10/12/2013 15:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3153/2013 -
28/11/2013 20:33 DAT Instrução nº 4172/2013 -
22/11/2013 11:58 DP Informação nº 24789/2013 -
14/11/2013 08:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2801/2013 -
14/11/2013 08:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2851/2013 -
30/11/2012 20:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 2340/2013 -
29/11/2012 16:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17380/2012 -

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