Processo 805465/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 13/11/2017 16:24
Autuado em 13/11/2017 16:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4865/2017 da Segunda Câmara, de 08/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2017 Acórdão   4865/ 2017 Deferimento IVAN LELIS BONILHA
06/12/2017 Acórdão   4865/ 2017 Deferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Gestor atual OSMAIR COSTA COELHO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 162/2018
19/01/2018 1749 Despacho Processual Diverso nº 30/2018
08/12/2017 1732 Acórdão nº 4865/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2017 de 06/12/2017
21/11/2017 1719 Termo de Distribuição de Processo nº 5434/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2018 15:19 DP  
06/02/2018 13:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 162/2018 -
17/01/2018 09:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 49/2018 -
11/01/2018 15:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 30/2018 -
11/01/2018 14:51 SMPJTC  
08/01/2018 13:12 PGC Ciência de Decisão nº 16/2018 -
13/12/2017 12:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 4272/2017 -
13/12/2017 11:34 S2C  
11/12/2017 09:11 DG Despacho Processual Diverso nº 1074/2017 -
11/12/2017 09:11 DG Despacho Processual Diverso nº 1081/2017 -
07/12/2017 09:35 S2C  
20/11/2017 09:33 GCILB  
17/11/2017 08:43 SMPjTC Parecer nº 8838/2017 - indeferimento Pedido de certidão liberatória. Município de Morretes. Existência de pendência junto à Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal. Pelo indeferimento.
16/11/2017 16:52 COFAP Informação nº 1164/2017 -
16/11/2017 09:32 COEX Informação nº 7339/2017 -
14/11/2017 17:16 COFIT Informação CL nº 160/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
14/11/2017 08:55 COFIM Informação nº 1099/2017 - Certidão Liberatória. Irregularidade na gestão fiscal: não observância do limite da despesa com pessoal. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.
13/11/2017 16:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5434/2017 -

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