Processo 805485/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/11/2018 11:12
Autuado em 23/11/2018 11:12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2884/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2019 Acórdão   2884/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/09/2019 Acórdão   2884/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/09/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:12/02/19)
Representante VASCONCELOS E SANTOS LTDA
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:21/01/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:21/01/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:21/01/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:21/01/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:21/01/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:21/01/20)
Interessado SHEILA ROSA MARIA

Juntadas
DataDescrição
20/01/2020 10:47 do Protocolo 28654/20
26/11/2019 08:02 Devolução do Ofício - IDC - 1419/19 - CMEX
11/02/2019 21:22 do Protocolo 87518/19
14/01/2019 08:44 AR do Ofício OCN - 4798/2018 - DP
14/01/2019 08:44 AR do Ofício OCN - 4797/2018 - DP
13/12/2018 10:04 AR do Ofício OCN - 4628/2018 - DP
11/12/2018 11:27 Devolução do Ofício OCN - 4627/2018 - DP
11/12/2018 11:27 Devolução do Ofício OCN - 4626/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  31/10/2019 Instrução de Cobrança   1419/ 2019   
DP  12/12/2018 Ofício de Contraditório   4797/ 2018   
DP  12/12/2018 Ofício de Contraditório   4798/ 2018   
DP  28/11/2018 Ofício de Contraditório   4626/ 2018   
DP  28/11/2018 Ofício de Contraditório   4627/ 2018   
DP  28/11/2018 Ofício de Contraditório   4628/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2019 2151 Acórdão nº 2884/2019
12/09/2019 2142 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 18/09/2019
29/11/2018 1958 Despacho Processual Diverso nº 1316/2018
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4186/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2020 07:23 CMEX  
20/01/2020 16:16 DP Informação nº 345/2020 -
21/10/2019 09:30 CMEX Certidão de Débito nº 1088/2019 -
21/10/2019 09:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 58/2020 -
21/10/2019 09:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 1419/2019 -
21/10/2019 09:30 CMEX Informação nº 6472/2019 -
21/10/2019 09:30 CMEX Informação nº 7486/2019 -
27/09/2019 14:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1005/2019 -
27/09/2019 14:43 SMPJTC  
27/09/2019 10:58 1PC Ciência de Decisão nº 275/2019 -
26/09/2019 12:34 SMPjTC  
19/09/2019 11:21 STP  
12/09/2019 18:03 GCFAMG  
11/09/2019 14:56 STP Certidão de Adiamento nº 310/2019 -
28/06/2019 14:27 GCFAMG  
27/06/2019 16:21 SMPJTC  
26/06/2019 13:36 1PC Parecer nº 435/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Paranaguá. Pela improcedência da Representação. Afastamento da litigância de má-fé e não aplicação de multa.
26/06/2019 13:23 SMPjTC  
18/02/2019 16:09 CGM Instrução nº 1196/2019 -
18/02/2019 07:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 168/2019 -
27/11/2018 10:52 DP Informação nº 11732/2018 -
27/11/2018 10:52 DP Informação nº 12095/2018 -
27/11/2018 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 4626/2018 -
27/11/2018 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 4627/2018 -
27/11/2018 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 4628/2018 -
27/11/2018 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 4797/2018 -
27/11/2018 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 4798/2018 -
23/11/2018 11:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1316/2018 -
23/11/2018 11:11 DP  

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