Processo 806072/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 11:09
Autuado em 30/11/2012 11:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 943/2019 da Primeira Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2019 Acórdão   943/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2019 Acórdão   943/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas JUNIOR LUIZ TAVARES DE CASTRO
Gestor ordenador das despesas MARILZA NEGRELI
Entidade tomadora ASSOCIACAO PAIS FUNCIONARIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA ISABEL
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)

Juntadas
DataDescrição
10/10/2017 15:12 AR do Ofício OCN - 3886/2017 - DP
09/08/2017 14:03 Devolução do Ofício OCN - 3342/2017 - DP
02/08/2017 12:12 AR do ofício OCN - 3576/17 - DP
17/07/2017 11:27 Devolução do Ofício OCN - 3343/2017 - DP
26/06/2017 11:24 Devolução do Ofício OCN - 2974/2017 - DP
26/06/2017 11:24 Devolução do Ofício OCN - 2535/2017 - DP
31/05/2017 11:04 Devolução do Ofício OCN - 2534/2017 - DP
25/07/2014 21:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 687534/14
14/07/2014 09:49 do Protocolo 640414/14
09/07/2014 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 631083/14
09/07/2014 15:36 do Protocolo 630451/14
30/06/2014 09:17 do Protocolo 591804/14
25/06/2014 07:23 AR do ofício OCN - 10280/14 - DP
24/06/2014 11:03 do Protocolo 571986/14
18/06/2014 09:55 AR do ofício OCN - 10272/14 - DP
13/06/2014 15:12 AR do ofício OCN - 10270/14 - DP
13/06/2014 13:52 do Protocolo 554569/14
10/06/2014 10:16 do Protocolo 540134/14
11/11/2013 11:51 do Protocolo nº 80012-0/13, referente a Procuração e Substabelecimento

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/08/2017 Ofício de Contraditório   3886/ 2017   
DP  20/07/2017 Ofício de Contraditório   3576/ 2017   
DP  03/07/2017 Ofício de Contraditório   3342/ 2017   
DP  03/07/2017 Ofício de Contraditório   3343/ 2017   
DP  08/06/2017 Ofício de Contraditório   2974/ 2017   
DP  16/05/2017 Ofício de Contraditório   2534/ 2017   
DP  16/05/2017 Ofício de Contraditório   2535/ 2017   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10270/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10272/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10280/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10280/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10272/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2019 2045 Acórdão nº 943/2019
11/04/2019 2037 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 15/04/2019
04/05/2017 1585 Despacho Processual Diverso nº 694/2017
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 2761/2014
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1531/2014
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17521/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2019 16:09 DP  
21/05/2019 09:55 CMEX Informação nº 2755/2019 -
06/05/2019 11:18 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 441/2019 -
06/05/2019 10:58 SMPJTC  
26/04/2019 11:07 3PC Ciência de Decisão nº 123/2019 -
26/04/2019 10:09 SMPjTC  
16/04/2019 08:55 S1C  
26/02/2019 10:36 GCFAMG  
25/02/2019 12:40 SMPJTC  
15/01/2019 11:43 3PC Parecer nº 48/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade com multa e ressarcimento.
15/01/2019 07:39 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 55/2019 -
14/11/2017 15:23 COFIT  
02/05/2017 15:01 DP Informação nº 10131/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Informação nº 10213/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Informação nº 11057/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Informação nº 11238/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Informação nº 7920/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Informação nº 8195/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Informação nº 9256/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Informação nº 9398/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Ofício de Contraditório nº 2534/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Ofício de Contraditório nº 2535/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Ofício de Contraditório nº 2974/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Ofício de Contraditório nº 3342/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Ofício de Contraditório nº 3343/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Ofício de Contraditório nº 3576/2017 -
02/05/2017 15:01 DP Ofício de Contraditório nº 3886/2017 -
18/04/2017 15:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 694/2017 -
13/10/2016 07:38 SMPjTC Parecer nº 14000/2016 - Irregularidade Retorno. Transferência Voluntária. Parecer Ministerial pela irregularidade, com devolução parcial de recursos e multas.
13/09/2016 10:26 COFIT Informação nº 221/2016 - o no
03/08/2016 08:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1255/2016 -
19/04/2016 18:01 SMPjTC Parecer nº 4833/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Parecer Ministerial pela irregularidade, com devolução parcial de recursos e multas, em congruência parcial com a DAT.
29/08/2014 17:01 DAT Instrução nº 1176/2016 - o nº:
11/07/2014 11:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5242/2014 -
02/07/2014 12:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 2761/2014 -
06/05/2014 07:40 DP Informação nº 11135/2014 -
14/11/2013 14:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 1531/2014 -
14/11/2013 14:25 DAT Instrução nº 3925/2014 -
13/11/2013 09:09 DP Informação nº 23984/2013 -
12/11/2013 12:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3146/2013 -
30/11/2012 22:29 DAT Despacho Processual Diverso nº 2269/2013 -
30/11/2012 11:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17521/2012 -

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