Processo 806650/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 13:51
Autuado em 30/11/2012 13:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5321/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5321/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5321/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas FERNANDA TASSI
Gestor ordenador das despesas TATIANE DOS SANTOS LIMA
Entidade tomadora APPF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TAPAJOS - CURITIBA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)
Interessado ROSILENE BERTON PASCHOALIN
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
03/06/2014 10:11 do Protocolo 507196/14
12/03/2014 12:17 do Protocolo 199599/14
07/03/2014 08:01 Devolução do Ofício ODL - 1414/13 - DP
07/03/2014 08:01 Devolução do Ofício ODL - 1413/13 - DP
19/02/2014 19:51 do Protocolo 126737/14
18/02/2014 11:13 do Protocolo 116332/14
11/02/2014 16:20 do Protocolo 100061/14
07/02/2014 09:03 do Protocolo 87884/14
06/02/2014 16:16 do Protocolo nº 81665/14
27/01/2014 12:05 do Protocolo 55141/14
22/01/2014 11:21 do Protocolo 44387/14
22/01/2014 10:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44638/14
21/01/2014 16:13 do Protocolo 43240/14
21/01/2014 07:59 AR do ofício ODL - 1416/13 - DP
17/01/2014 11:56 AR do ofício ODL - 1412/13 - DP
17/01/2014 11:55 AR do ofício ODL - 1415/13 - DP
12/11/2013 08:09 do Protocolo nº 80058-9/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/12/2013 Ofício de Diligência   1412/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Diligência   1413/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Diligência   1414/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Diligência   1415/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Diligência   1416/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5321/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
13/12/2013 788 Despacho Processual Diverso nº 3485/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17591/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2015 16:27 DP  
01/12/2015 11:20 DEX Informação nº 7753/2015 -
30/11/2015 15:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3136/2015 -
13/11/2015 12:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 5141/2015 -
13/11/2015 12:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1823/2015 -
05/11/2015 09:55 S2C  
29/10/2015 12:34 GCFAMG  
29/10/2015 09:13 S2C Certidão de Sessão nº 1279/2015 -
13/08/2015 08:33 GCFAMG  
07/08/2015 07:53 SMPjTC Parecer nº 10457/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
06/08/2015 16:32 GCFAMG  
31/07/2015 11:36 DAT Instrução nº 2817/2015 -
30/07/2015 16:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 779/2015 -
27/07/2015 17:29 SMPjTC Parecer nº 9580/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
04/04/2014 12:06 DAT Instrução nº 1558/2015 - CÓD.:
12/12/2013 08:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1527/2014 -
12/12/2013 08:30 DP Informação nº 25772/2013 -
12/12/2013 08:30 DP Ofício de Diligência nº 1412/2013 -
12/12/2013 08:30 DP Ofício de Diligência nº 1413/2013 -
12/12/2013 08:30 DP Ofício de Diligência nº 1414/2013 -
12/12/2013 08:30 DP Ofício de Diligência nº 1415/2013 -
12/12/2013 08:30 DP Ofício de Diligência nº 1416/2013 -
09/12/2013 18:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3485/2013 -
15/11/2013 19:39 DAT Instrução nº 4142/2013 -
13/11/2013 09:17 DP Informação nº 24109/2013 -
12/11/2013 17:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3154/2013 -
03/12/2012 16:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 2290/2013 -
30/11/2012 13:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17591/2012 -

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