Processo 806805/18
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 23/11/2018 00:11
Autuado em 23/11/2018 00:11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1383/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 16/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2022 Acórdão   1383/ 2022 Conhecimento e procedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/08/2022 Acórdão   1383/ 2022 Conhecimento e procedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/07/2020   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/07/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/07/2020   / Adiado por devolução pós-vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/06/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Denunciante BENEDITO SILVA JUNIOR
Interessado ANTONIO CELSO CHEQUIN
Interessado MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado OSWALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR
Interessado LUIZ FRANCISCONI NETO
Interessado OSWALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
12/11/2020 00:17 AR do Ofício ODL - 1391/2020 - DP
03/11/2020 17:22 do Protocolo 682581/20
28/10/2020 17:05 AR do Ofício ODL - 1390/2020 - DP
19/12/2019 18:12 Recibo de Petição Intermediária - 857330/19, de 19/12/19 - Protocolo: 857330/19
17/12/2019 17:14 AR do Ofício OCN - 4168/2019 - DP
13/02/2019 13:08 AR do Ofício OCN - 255/2019 - DP
18/01/2019 15:22 do Protocolo 29143/19
17/12/2018 10:35 AR do Ofício ODL - 1868/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/10/2020 Ofício de Diligência   1390/ 2020   
DP  16/10/2020 Ofício de Diligência   1391/ 2020   
DP  29/11/2019 Ofício de Contraditório   4168/ 2019   
DP  01/02/2019 Ofício de Contraditório   255/ 2019   
DP  04/12/2018 Ofício de Diligência   1868/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2022 2815 Acórdão nº 1383/2022
28/07/2022 2802 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2022 de 01/08/2022
15/10/2020 2402 Despacho Processual Diverso nº 1379/2020
06/10/2020 2396 Despacho Processual Diverso nº 1319/2020
25/08/2020 2368 Despacho Processual Diverso nº 1080/2020
03/12/2019 2198 Despacho Processual Diverso nº 1702/2019
05/02/2019 1993 Despacho Processual Diverso nº 72/2019
05/12/2018 1962 Despacho Processual Diverso nº 1706/2018
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4182/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2022 15:30 DP  
13/09/2022 16:58 CMEX Informação nº 3014/2022 -
19/08/2022 16:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 878/2022 -
19/08/2022 13:42 GCAML  
18/08/2022 00:34 SMPJTC  
17/08/2022 09:57 4PC Ciência de Decisão nº 188/2022 -
17/08/2022 08:55 SMPjTC  
05/08/2022 10:09 STP Acórdão nº 1383/2022 -
07/04/2022 17:28 GCAML  
07/04/2022 17:13 SMPJTC  
17/03/2022 13:51 4PC Parecer nº 273/2022 - Denúncia. Município de Rolândia. Constatação de ilegalidade na previsão de incorporação aos vencimentos de verba de natureza transitória. Pela procedêncial. Emissão de determinação e de recomendação.
17/03/2022 12:15 SMPjTC  
10/12/2020 14:54 CGM Instrução nº 1121/2022 -
13/10/2020 17:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1091/2020 -
13/10/2020 17:44 DP Informação nº 8483/2020 -
13/10/2020 17:44 DP Ofício de Diligência nº 1390/2020 -
13/10/2020 17:44 DP Ofício de Diligência nº 1391/2020 -
06/10/2020 16:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1379/2020 -
02/10/2020 09:32 DP Informação nº 8211/2020 -
27/08/2020 10:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1319/2020 -
26/08/2020 18:23 SMPJTC  
26/08/2020 11:48 4PC Parecer nº 771/2020 - Denúncia. Apontamento de inconstitucionalidade do art. 78 da Lei Complementar nº 55/2011 do Município de Rolândia. Reabertura da instrução processual determinada pelo Relator. Constatação de impropriedades nas prescrições do art. 253 das Disposições Tra
26/08/2020 11:37 SMPjTC  
21/08/2020 15:55 CGM Parecer nº 1226/2020 -
17/07/2020 15:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1080/2020 -
16/07/2020 09:44 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 109/2020 -
10/07/2020 16:58 GCAML  
10/07/2020 11:43 STP Certidão de Adiamento nº 213/2020 -
05/07/2020 22:14 GCAML  
01/07/2020 16:42 STP Certidão de Adiamento nº 198/2020 -
30/06/2020 09:36 GCIZL  
26/06/2020 15:03 STP Certidão de vistas de processo nº 95/2020 -
13/03/2020 10:13 GCAML  
12/03/2020 18:41 SMPJTC  
12/03/2020 15:36 4PC Parecer nº 156/2020 - Denúncia. Apontamento de incompatibilidade de legislação municipal de Rolândia com o texto constitucional. Pela conversão ou instauração de Incidente de Inconstitucionalidade em face da norma impugnada.
12/03/2020 15:22 SMPjTC  
20/12/2019 13:34 CGM Parecer nº 23/2020 -
29/11/2019 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 4168/2019 -
05/11/2019 09:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1702/2019 -
04/11/2019 19:47 SMPJTC  
03/09/2019 11:17 4PC Parecer nº 762/2019 - Denúncia. Município de Rolândia. Apontamento de incompatibilidade de legislacao municipal com o texto constitucional. Em preliminar, pela realização de nova intimação do Prefeito Luiz Francisconi Neto. No mérito, pela conversão e/ou instauração de Inc
02/09/2019 15:52 SMPjTC  
02/04/2019 11:12 CGM Parecer nº 1858/2019 -
18/03/2019 07:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 321/2019 -
01/02/2019 11:50 DP Informação nº 694/2019 -
01/02/2019 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 255/2019 -
21/01/2019 14:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 72/2019 -
03/12/2018 17:17 DP Ofício de Diligência nº 1868/2018 -
23/11/2018 09:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1706/2018 -
23/11/2018 00:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4182/2018 -

Voltar a Consulta