Processo 810884/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 16/11/2017 09:01
Autuado em 16/11/2017 09:01
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4866/2017 da Segunda Câmara, de 08/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2017 Acórdão   4866/ 2017 Deferimento IVAN LELIS BONILHA
06/12/2017 Acórdão   4866/ 2017 Deferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Requerente ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
24/11/2017 12:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 830125/17
20/11/2017 13:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 818753/17
20/11/2017 12:49 do Protocolo 818605/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2017 1732 Acórdão nº 4866/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2017 de 06/12/2017
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 2052/2017
21/11/2017 1719 Termo de Distribuição de Processo nº 5457/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2018 13:06 DP  
19/12/2017 10:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 50/2018 -
13/12/2017 12:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3958/2017 -
13/12/2017 11:31 S2C  
11/12/2017 09:11 DG Despacho Processual Diverso nº 1075/2017 -
11/12/2017 09:11 DG Despacho Processual Diverso nº 1083/2017 -
07/12/2017 09:40 S2C  
04/12/2017 13:57 GCILB  
04/12/2017 08:44 SMPjTC Parecer nº 9109/2017 - indeferimento indeferimento.
01/12/2017 16:49 COFAP Informação nº 1242/2017 -
30/11/2017 17:05 COEX Informação nº 7747/2017 -
30/11/2017 14:55 COFIT Informação CL nº 176/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
28/11/2017 09:36 COFIM Informação nº 1151/2017 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Análise de Gestão Fiscal. Indeferimento.
22/11/2017 15:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2052/2017 -
20/11/2017 16:12 SMPjTC Parecer nº 8905/2017 - indeferimento Certidão Liberatória. Falta de entrega dos arquivos do SIM-AM. Falta de cumprimento integral do § 3º, art. 93, da L.C.E. nº 113/2005. Não entrega do modulo de Folha de Pagamento. Indeferimento.
20/11/2017 15:59 COFAP Informação nº 1171/2017 -
20/11/2017 10:29 COEX Informação nº 7384/2017 -
16/11/2017 17:12 COFIT Informação CL nº 161/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
16/11/2017 11:36 COFIM Informação nº 1104/2017 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Análise de Gestão Fiscal. Indeferimento
16/11/2017 09:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5457/2017 -
16/11/2017 09:00 DP Termo de Reautuação nº 169/2017 -

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