Processo 810969/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/11/2018 09:41
Autuado em 27/11/2018 09:41
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2787/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2019 Acórdão   2787/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/09/2019 Acórdão   2787/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Representado FLORESMUNDO ALBERTI JUNIOR
Representado MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Representante EUGENIO WOLLE NETTO TRANSPORTES E TURISMO

Juntadas
DataDescrição
02/04/2019 00:00 AR do Ofício OCN - 614/2019 - DP
01/04/2019 13:51 AR do Ofício OCN - 615/2019 - DP
01/04/2019 13:35 do Protocolo 212259/19
07/03/2019 13:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 140916/19
18/12/2018 08:11 do Protocolo 871127/18
13/12/2018 10:04 AR do Ofício ODL - 1859/2018 - DP
29/11/2018 09:14 do Protocolo 818838/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/03/2019 Ofício de Contraditório   614/ 2019   
DP  15/03/2019 Ofício de Contraditório   615/ 2019   
DP  30/11/2018 Ofício de Diligência   1859/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2019 2147 Acórdão nº 2787/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 11/09/2019
15/03/2019 2018 Despacho Processual Diverso nº 285/2019
04/12/2018 1961 Despacho Processual Diverso nº 1662/2018
29/11/2018 1958 Despacho Processual Diverso nº 1652/2018
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4216/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2019 15:02 DP  
16/10/2019 08:51 CMEX Informação nº 6327/2019 -
20/09/2019 14:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 972/2019 -
20/09/2019 14:40 SMPJTC  
20/09/2019 10:57 3PC Ciência de Decisão nº 256/2019 -
19/09/2019 16:48 SMPjTC  
11/09/2019 16:15 STP Acórdão nº 2787/2019 -
23/08/2019 09:47 GCFC  
22/08/2019 15:00 SMPJTC  
30/07/2019 10:57 3PC Parecer nº 590/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93.Município de Bocaiúva do Sul. Contratação de Serviços de Transporte Escolar.Pregão Presencial. Irregularidades apontadas.Pela procedência parcial. Encaminhamento à Câmara Municipal nos termos da NT nº 05/2019/CGF.
30/07/2019 10:28 SMPjTC  
03/04/2019 12:51 CGM Instrução nº 1913/2019 -
02/04/2019 14:11 CAGE  
13/03/2019 14:27 DP Informação nº 1819/2019 -
13/03/2019 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 614/2019 -
13/03/2019 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 615/2019 -
21/02/2019 16:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 285/2019 -
08/01/2019 11:55 CAGE Informação nº 84/2019 -
18/12/2018 15:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 11/2019 -
30/11/2018 11:00 DP Ofício de Diligência nº 1859/2018 -
29/11/2018 14:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1662/2018 -
27/11/2018 17:21 DP Informação nº 11779/2018 -
27/11/2018 09:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1652/2018 -
27/11/2018 09:41 DP  

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