Processo 811492/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/10/2015 09:28
Autuado em 13/10/2015 09:28
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1309/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2019 Acórdão   1309/ 2019 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/05/2019 Acórdão   1309/ 2019 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Representado FLORINDO PALU
Procuradores: ALESSANDRO MOREIRA COGO (credenciado, inclusão:30/05/16)
Representante JULIO CESAR MOLIANI
Interessado BOEING & ROCHA LTDA
Interessado EDGARD MARIN ENGENHARIA CIVIL S/S LTDA ME
Procuradores: ANTONIO BACARIN (não credenciado, inclusão:18/05/16), FLAVIO HENRIQUE CAETANO DE PAULA (não credenciado, inclusão:18/05/16), FRANCISCO LUIS HIPOLITO GALLI (credenciado, inclusão:18/05/16), RODOLFO LUIZ BRESSAN SPIGAI (não credenciado, inclusão:18/05/16)
Interessado CASSIA RICARDO DE ARAGÃO

Juntadas
DataDescrição
26/05/2016 00:59 do Protocolo 442334/16
23/05/2016 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 432819/16
18/05/2016 17:14 do Protocolo 420721/16
18/05/2016 13:24 do Protocolo 418158/16
16/05/2016 10:53 do Protocolo 410173/16
10/05/2016 13:31 AR do Ofício OCN - 2477/2016 - DP
10/05/2016 13:30 AR do Ofício OCN - 2475/2016 - DP
10/05/2016 13:30 AR do Ofício OCN - 2473/2016 - DP
02/05/2016 10:55 AR do Ofício OCN - 2478/2016 - DP
02/05/2016 10:55 AR do Ofício OCN - 2476/2016 - DP
10/03/2016 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 190092/16
18/01/2016 11:55 AR do Ofício ODL - 2051/2015 - DP
11/01/2016 14:07 AR do Ofício ODL - 2052/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/04/2016 Ofício de Contraditório   2473/ 2016   
DP  14/04/2016 Ofício de Contraditório   2475/ 2016   
DP  14/04/2016 Ofício de Contraditório   2476/ 2016   
DP  14/04/2016 Ofício de Contraditório   2477/ 2016   
DP  14/04/2016 Ofício de Contraditório   2478/ 2016   
DP  17/12/2015 Ofício de Diligência   2051/ 2015   
DP  17/12/2015 Ofício de Diligência   2052/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 805/2019
27/05/2019 2066 Acórdão nº 1309/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 15/05/2019
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3011/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 620/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1062/2016
14/04/2016 1339 Despacho nº 265/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 1988/2015
21/10/2015 1228 Termo de Distribuição de Processo nº 11639/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/06/2019 10:49 DP  
26/06/2019 10:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 805/2019 -
19/06/2019 08:54 CMEX Informação nº 3442/2019 -
15/05/2019 17:35 STP Acórdão nº 1309/2019 -
15/05/2019 17:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 491/2019 -
26/03/2019 14:58 GCFC  
26/03/2019 12:34 SMPJTC  
18/03/2019 11:21 4PC Parecer nº 146/2019 - Representação da Lei n° 8.666/1993. Pela improcedência com a emissão de recomendação.
15/03/2019 19:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 165/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 495/2019 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
28/11/2016 12:29 COFIT  
06/06/2016 14:29 GCG Despacho nº 1062/2016 -
12/04/2016 12:21 DP Informação nº 10470/2016 -
12/04/2016 12:21 DP Informação nº 7491/2016 -
12/04/2016 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 2473/2016 -
12/04/2016 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 2475/2016 -
12/04/2016 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 2476/2016 -
12/04/2016 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 2477/2016 -
12/04/2016 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 2478/2016 -
11/02/2016 08:53 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 138/2016 -
11/02/2016 08:53 GCG Despacho nº 265/2016 -
17/12/2015 10:37 DP Ofício de Diligência nº 2051/2015 -
17/12/2015 10:37 DP Ofício de Diligência nº 2052/2015 -
14/10/2015 10:39 GCG Despacho nº 1988/2015 -
13/10/2015 09:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11639/2015 -

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