Processo 812662/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 05/10/2016 10:47
Autuado em 05/10/2016 10:47
Apensado ao Processo 196880/13 em 07/11/2017 10:35
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4131/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 03/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2017 Acórdão   4131/ 2017 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/09/2017 Acórdão   4131/ 2017 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/09/2017   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/08/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/08/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/08/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ
Interessado ALICEU RONQUI
Recorrente GILSON ANDREI CASSOL

Juntadas
DataDescrição
12/05/2017 11:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 350077/17
05/05/2017 07:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 330424/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2017 1710 Despacho Processual Diverso nº 2144/2017
03/10/2017 1689 Acórdão nº 4131/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 21/09/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 550/2017
20/10/2016 1466 Despacho Processual Diverso nº 1367/2016
13/10/2016 1461 Termo de Distribuição de Processo nº 8828/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/11/2017 15:18 DP  
01/11/2017 12:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2144/2017 -
01/11/2017 09:35 COEX Informação nº 7072/2017 -
25/09/2017 12:49 STP Acórdão nº 4131/2017 -
25/09/2017 12:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 913/2017 -
21/09/2017 19:03 GCIZL  
21/09/2017 18:56 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 7/2017 -
15/09/2017 17:16 GCFAMG  
14/09/2017 17:52 STP Certidão de Sessão nº 897/2017 -
11/08/2017 17:53 GCIZL  
11/08/2017 09:22 STP Certidão de Sessão nº 777/2017 -
15/05/2017 10:36 GCFAMG  
12/05/2017 12:49 COFIM  
24/04/2017 11:26 DP  
04/04/2017 14:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 550/2017 -
23/11/2016 14:11 SMPjTC Parecer nº 747/2017 - procedência Pedido de Rescisão. Câmara Municipal de Barbosa Ferraz. Concessão de revisão geral anual em percentual diverso do Poder Executivo. Percentuais cumulativos dos exercícios de 2010 e 2011. Consonância com o Acórdão nº 5537/15-TP. Parecer Ministerial pela p
10/11/2016 08:07 COFIM Instrução nº 5399/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Revisão geral da remuneração dos vereadores em percentual superior ao concedidos aos servidores do Poder Executivo. Alteração de entendimento deste Tribunal de Contas. Princípio da independência dos poderes. Pela procedência do prese
05/10/2016 11:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1367/2016 -
05/10/2016 10:47 DP  

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