Processo 81456/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/02/2014 08:21
Autuado em 06/02/2014 08:21
Processo Rescindendo 81456/14
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2901/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2017 Acórdão   2901/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2017 Acórdão   2901/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/06/2017   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Representante NILCATEX TÊXTIL LTDA
Interessado NATANAEL DE ALMEIDA
Representante legal da entidade representante ELDO UMBELINO
Representante legal RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/06/2023 14:35 458967/19 PEDIDO DE RESCISÃO
05/07/2019 08:05 458967/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
10/03/2016 09:17 do Protocolo 183614/16
22/02/2016 14:29 AR do Ofício OCN - 262/2016 - DP
26/01/2016 16:46 do Protocolo 51811/16
11/01/2016 14:05 AR do Ofício OCN - 7217/2015 - DP
08/01/2016 10:20 Devolução do Ofício OCN - 7218/2015 - DP
19/05/2014 11:05 do Protocolo 453991/14
09/05/2014 11:54 AR do ofício OCN - 6762/14 - DP
02/04/2014 03:19 Devolução do oficio OCN - 3986/14 - DP
28/03/2014 10:44 do Protocolo 265230/14
25/03/2014 11:20 AR do ofício OCN - 3984/14 - DP
24/03/2014 12:05 do Protocolo 243989/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  08/08/2017 Instrução de Cobrança   1148/ 2017   
COEX  08/08/2017 Instrução de Cobrança   1149/ 2017   
DP  15/01/2016 Ofício de Contraditório   262/ 2016   
DP  17/12/2015 Ofício de Contraditório   7217/ 2015   
DP  17/12/2015 Ofício de Contraditório   7218/ 2015   
DP  03/04/2014 Ofício de Contraditório   6762/ 2014   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3984/ 2014   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3986/ 2014   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   32/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2023 3004 Termo de Redistribuição de Processo nº 1048/2023
10/07/2017 1630 Acórdão nº 2901/2017
10/07/2017 1630 Voto Vista nº 1/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2560/2017
09/06/2017 1611 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 22/06/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 898/2017
04/01/2016 1270 Despacho nº 1957/2015
26/06/2014 908 Despacho nº 989/2014
21/02/2014 828 Despacho nº 241/2014
12/02/2014 821 Termo de Distribuição de Processo nº 1616/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2023 15:45 DP  
07/07/2023 18:22 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 951/2023 -
07/07/2023 17:57 SMPJTC  
22/06/2023 09:40 3PC Parecer nº 540/2023 - Ementa. Representação da Lei nº 8.666/93. Procedência parcial. Multas e recomendações. Deferimento de pedido de rescisão. Cancelamento do registro das sanções. Arquivamento.
21/06/2023 16:14 SMPjTC  
20/06/2023 15:25 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 829/2023 -
19/06/2023 12:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1048/2023 -
07/08/2017 08:23 CMEX Informação nº 2445/2023 -
07/08/2017 08:23 CMEX Informação nº 6647/2020 -
07/08/2017 08:23 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 32/2023 -
12/07/2017 13:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 679/2017 -
11/07/2017 14:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2382/2017 -
04/07/2017 19:08 STP  
04/07/2017 14:19 GASRVF  
04/07/2017 08:21 STP  
09/06/2017 13:48 GCFAMG  
09/06/2017 09:15 STP Certidão de Sessão nº 549/2017 -
12/05/2017 17:12 GASRVF Voto Vista nº 1/2017 -
12/05/2017 10:53 STP Certidão de Sessão nº 423/2017 -
07/03/2017 16:11 GCFAMG  
06/03/2017 09:49 SMPjTC Parecer nº 1891/2017 - procedência parcial Representação. Município de Foz do Iguaçu. Retorno. Pela procedência parcial, com aplicação de multa administrativa.
03/02/2017 14:30 COFIT Instrução nº 69/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
10/03/2016 11:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1831/2016 -
17/12/2015 10:36 DP Informação nº 1026/2016 -
17/12/2015 10:36 DP Informação nº 895/2016 -
17/12/2015 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 262/2016 -
17/12/2015 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 7217/2015 -
17/12/2015 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 7218/2015 -
13/08/2014 10:29 GCG Despacho nº 1957/2015 -
11/08/2014 12:20 SMPjTC Parecer nº 10890/2014 - Citação dos responsáveis Representação da Lei n.º 8.666/93. Irregularidades no Pregão Presencial n.º 001/2014. Suspensão cautelar do contrato. Citação e intimação dos responsáveis para apresentação de defesa.
24/06/2014 12:00 DCM Instrução nº 1842/2014 - Representação da Lei nº 8.666/93. Contrato em vigor decorrente de licitação. Suspensão cautelar do contrato. Citação dos responsáveis para se defenderem daqueles apontamentos pelos quais não foi oportunizado contraditório e da empresa contratada.
24/06/2014 08:59 GCG Despacho nº 989/2014 -
19/02/2014 11:27 DP Informação nº 2965/2014 -
19/02/2014 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3984/2014 -
19/02/2014 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3986/2014 -
19/02/2014 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 6762/2014 -
06/02/2014 10:27 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 64/2014 -
06/02/2014 10:27 GCG Despacho nº 241/2014 -
06/02/2014 08:20 DP  

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