Processo 817754/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/12/2019 15:01
Autuado em 05/12/2019 15:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2718/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 09/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/09/2020 Acórdão   2718/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/09/2020 Acórdão   2718/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2020 Acórdão   746/ 2020 Revogação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/01/2020 Acórdão   30/ 2020 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade ESTADO DO PARANÁ
Representante MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Interessado LUIZ AUGUSTO MORO BIENTINEZ
Interessado REINHOLD STEPHANES
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
28/05/2020 19:45 do Protocolo 817754/19
28/05/2020 19:43 do Protocolo 817754/19
18/02/2020 10:46 do Protocolo 103999/20
21/01/2020 10:02 do Protocolo 31442/20
09/01/2020 17:18 Recibo de Petição Intermediária - 13908/20, de 09/01/20 - Protocolo: 13908/20
06/01/2020 11:15 do Protocolo 4315/20
10/12/2019 16:21 Recibo de Petição Intermediária - 832710/19, de 10/12/19 - Protocolo: 832710/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2020 2399 Acórdão nº 2718/2020
24/09/2020 2388 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2020 de 30/09/2020
25/05/2020 2304 Acórdão nº 746/2020
09/03/2020 2254 Acórdão nº 30/2020
24/01/2020 2226 Despacho Processual Diverso nº 30/2020
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1258/2019
09/12/2019 2202 Termo de Distribuição de Processo nº 4031/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2020 10:32 DP  
30/09/2020 15:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1216/2020 -
05/08/2020 00:37 GCFAMG  
04/08/2020 16:13 SMPJTC  
23/06/2020 10:25 5PC Parecer nº 574/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93 Pregão Eletrônico nº 389/2019 – SEAP. Pela improcedência.
22/06/2020 17:06 SMPjTC  
02/06/2020 13:59 CGE Instrução nº 585/2020 - improcedência
29/05/2020 11:43 5ICE Despacho Processual Diverso nº 24/2020 -
20/05/2020 08:36 DP  
18/05/2020 15:53 STP  
05/03/2020 14:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 378/2020 -
19/02/2020 08:19 STP Certidão de inclusão de processo nº 20/2020 -
18/02/2020 16:33 GCFAMG  
22/01/2020 10:34 DP  
07/01/2020 13:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 30/2020 -
07/01/2020 08:41 DP Certidão Diversa nº 4/2020 -
19/12/2019 17:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 6/2020 -
19/12/2019 15:37 DP Certidão Diversa nº 385/2019 -
11/12/2019 14:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1332/2019 -
06/12/2019 14:00 DP Certidão Diversa nº 346/2019 -
06/12/2019 14:00 DP Informação nº 10142/2019 -
05/12/2019 15:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1258/2019 -
05/12/2019 15:00 DP  

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