Processo 818309/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 18/11/2013 09:58
Autuado em 18/11/2013 09:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3867/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3867/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
04/12/2019 Acórdão   3867/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Interessado AUGUSTINHO ZUCCHI
Entidade do denunciante CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Procuradores: MÁRCIA REGINA ZANOELO (não credenciado, inclusão:18/11/13)
Interessado MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Juntadas
DataDescrição
27/09/2019 07:48 do Protocolo 652232/19
10/09/2019 10:45 AR do Ofício OCN - 2914/2019 - DP
10/09/2019 10:45 AR do Ofício OCN - 2913/2019 - DP
28/06/2019 08:19 AR de devolução de autos
09/05/2019 08:48 do Protocolo 312776/19
22/04/2019 12:11 AR do Ofício ODL - 360/2019 - DP
16/04/2019 07:56 AR do ofício ODL - 362/19 - DP
11/03/2019 15:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 151411/19
01/03/2019 12:49 AR do Ofício ODL - 178/2019 - DP
03/09/2018 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 615023/18
17/08/2018 11:47 do Protocolo 577792/18
07/08/2018 17:12 do Protocolo 555411/18
31/07/2018 09:29 do Protocolo 533132/18
24/07/2018 14:44 AR do Ofício ODL - 1182/2018 - DP
24/07/2018 14:44 AR do Ofício ODL - 1181/2018 - DP
08/02/2017 09:34 AR do Ofício ODL - 2653/2016 - DP
24/01/2017 16:24 do Protocolo 51646/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/08/2019 Ofício de Contraditório   2913/ 2019   
DP  30/08/2019 Ofício de Contraditório   2914/ 2019   
DP  05/04/2019 Ofício de Diligência   360/ 2019   
DP  05/04/2019 Ofício de Diligência   362/ 2019   
DP  05/04/2019 Ofício de Diligência   360/ 2019 12/04/2019 
DP  08/02/2019 Ofício de Diligência   178/ 2019   
DP  12/07/2018 Ofício de Diligência   1181/ 2018   
DP  12/07/2018 Ofício de Diligência   1182/ 2018   
DP  14/12/2016 Ofício de Diligência   2653/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3867/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
30/08/2019 2133 Despacho Processual Diverso nº 1249/2019
08/04/2019 2034 Despacho Processual Diverso nº 414/2019
26/11/2018 1955 Despacho Processual Diverso nº 1716/2018
16/07/2018 1865 Despacho Processual Diverso nº 1021/2018
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2482/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2017
20/03/2017 1556 Despacho Processual Diverso nº 474/2017
16/12/2016 1504 Despacho nº 2193/2016
20/11/2013 771 Termo de Distribuição de Processo nº 25465/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2020 08:43 DP  
05/12/2019 07:32 STP Acórdão nº 3867/2019 -
05/12/2019 07:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 90/2020 -
18/11/2019 16:37 GCILB  
18/11/2019 15:38 SMPJTC  
31/10/2019 11:22 4PC Parecer nº 1045/2019 - Representação. Contraditório instaurado. Lei nº 5250/18. Pela improcedência sem aplicação de multa e encerramento do feito.
30/10/2019 11:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 1451/2019 -
27/09/2019 13:26 CGM Parecer nº 2375/2019 -
29/08/2019 07:29 DP Ofício de Contraditório nº 2913/2019 -
29/08/2019 07:29 DP Ofício de Contraditório nº 2914/2019 -
07/08/2019 13:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1249/2019 -
21/05/2019 17:33 CGM Parecer nº 1638/2019 -
04/04/2019 14:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 286/2019 -
04/04/2019 14:01 DP Ofício de Diligência nº 360/2019 -
04/04/2019 14:01 DP Ofício de Diligência nº 362/2019 -
01/04/2019 12:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 414/2019 -
12/03/2019 14:00 CGM Parecer nº 310/2019 -
22/11/2018 16:25 DP Informação nº 862/2019 -
22/11/2018 16:25 DP Ofício de Diligência nº 178/2019 -
15/08/2018 09:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1716/2018 -
12/07/2018 09:57 DP Ofício de Diligência nº 1181/2018 -
12/07/2018 09:57 DP Ofício de Diligência nº 1182/2018 -
19/06/2018 10:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1021/2018 -
17/03/2017 08:29 CGM Parecer nº 506/2018 -
14/02/2017 13:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 474/2017 -
14/12/2016 13:05 DP Ofício de Diligência nº 2653/2016 -
27/11/2013 11:54 GCG Despacho nº 2193/2016 -
22/11/2013 10:35 GP Despacho Processual Diverso nº 4554/2013 -
21/11/2013 17:29 DICAP  
18/11/2013 09:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 25465/2013 -
18/11/2013 09:58 DP Termo de Reautuação nº 442/2013 -

Voltar a Consulta