Processo 818321/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/12/2012 17:14
Autuado em 04/12/2012 17:14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 576/2019 da Primeira Câmara, de 22/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/03/2019 Acórdão   576/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/03/2019 Acórdão   576/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas VERA LUCIA RODRIGUES
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APF CMEI BARIGUI
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)

Juntadas
DataDescrição
02/06/2014 11:56 do Protocolo 508362/14
07/03/2014 08:01 Devolução do Ofício OCN - 138/14 - DP
25/02/2014 20:45 do Protocolo 144182/14
17/02/2014 14:16 do Protocolo 116111/14
17/02/2014 12:00 do Protocolo 114810/14
17/02/2014 11:57 do Protocolo 114887/14
11/02/2014 16:38 do Protocolo 100274/14
05/02/2014 08:27 Devolução do Ofício OCN - 143/14 - DP
29/01/2014 19:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63578/14
24/01/2014 08:37 AR do ofício OCN - 142/14 - DP
23/01/2014 10:34 do Protocolo 47980/14
21/01/2014 15:55 do Protocolo 43143/14
20/01/2014 12:28 AR do ofício OCN - 140/14 - DP
17/01/2014 11:46 AR do ofício OCN - 141/14 - DP
17/01/2014 11:46 AR do ofício OCN - 136/14 - DP
17/01/2014 11:46 AR do ofício OCN - 139/14 - DP
13/11/2013 12:35 do Protocolo nº 803166/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   136/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   138/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   139/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   140/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   141/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   142/ 2014  17/02/2014
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   143/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   142/ 2014 16/01/2014 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2019 2023 Acórdão nº 576/2019
14/03/2019 2017 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2019 de 18/03/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 82/2019
11/01/2016 1275 Despacho Processual Diverso nº 13/2016
06/06/2014 896 Despacho Processual Diverso nº 2439/2014
21/02/2014 828 Despacho Processual Diverso nº 825/2014
14/01/2014 800 Termo de Redistribuição de Processo nº 3788/2013
09/01/2014 797 Despacho Processual Diverso nº 5/2014
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 2307/2013
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2068/2013
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17750/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2019 14:15 DP  
17/04/2019 10:37 CMEX Informação nº 2113/2019 -
26/03/2019 15:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 348/2019 -
26/03/2019 12:20 SMPJTC  
25/03/2019 13:26 4PC Ciência de Decisão nº 86/2019 -
25/03/2019 08:41 SMPjTC  
19/03/2019 14:20 S1C  
25/01/2019 14:59 GCDA  
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 82/2019 -
07/01/2019 11:59 GCNB  
18/12/2018 10:31 SMPJTC  
27/11/2018 10:51 4PC Parecer nº 991/2018 - Prestação de contas de transferência. Pelo julgamento nos termos da instrução.
26/11/2018 12:22 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4712/2018 -
07/01/2016 11:29 COFIT  
04/01/2016 10:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 13/2016 -
11/12/2015 17:24 SMPjTC Parecer nº 15882/2015 - Diligência Interna. Em preliminar por diligência interna à Diretoria Transferência Voluntária para os fins propostos neste Parecer.
04/06/2014 15:39 DAT Instrução nº 4267/2015 -
03/06/2014 14:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2439/2014 -
07/03/2014 07:55 DAT  
19/02/2014 15:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1095/2014 -
17/02/2014 13:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 825/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Informação nº 2541/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 136/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 138/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 139/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 140/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 141/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 142/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 143/2014 -
19/12/2013 17:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 5/2014 -
18/12/2013 19:45 DP Informação nº 26249/2013 -
18/12/2013 19:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3788/2013 -
12/12/2013 18:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2307/2013 -
27/11/2013 18:36 DAT Instrução nº 4245/2013 -
14/11/2013 13:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2068/2013 -
05/12/2012 20:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 2421/2013 -
04/12/2012 17:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17750/2012 -

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