Processo 819935/19
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 05/12/2019 23:31
Autuado em 05/12/2019 23:31
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1782/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 13/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2022 Acórdão   1782/ 2022 Conhecimento e procedência parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/08/2022 Acórdão   1782/ 2022 Conhecimento e procedência parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/02/2021 Acórdão   299/ 2021 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/02/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/11/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/11/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/09/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/09/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/08/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ASSAI
Denunciado ACACIO SECCI
Denunciante BENEDITO SILVA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
05/02/2020 13:14 AR do Ofício ODL - 77/2020 - DP
04/02/2020 14:01 do Protocolo 69938/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/01/2020 Ofício de Diligência   77/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2022 2866 Despacho Processual Diverso nº 1350/2022
13/09/2022 2832 Acórdão nº 1782/2022
25/08/2022 2822 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2022 de 29/08/2022
04/03/2021 2491 Acórdão nº 299/2021
14/01/2020 2218 Despacho Processual Diverso nº 9/2020
09/12/2019 2202 Termo de Distribuição de Processo nº 4035/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2022 12:53 DP  
26/10/2022 18:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1350/2022 -
13/10/2022 12:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 587/2022 -
06/10/2022 16:16 CGF Despacho Processual Diverso nº 844/2022 -
02/09/2022 09:12 STP Acórdão nº 1782/2022 -
02/09/2022 09:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 991/2022 -
12/04/2022 12:57 GCIZL  
12/04/2022 12:15 SMPJTC  
16/03/2022 10:11 6PC Parecer nº 443/2022 - Denúncia. Retorno. Recebimento. Ciência. Encerramento e arquivamento do feito. Revogação da Lei. Irregularidade sanada. Encerramento do feito e arquivamento do expediente.
16/03/2022 09:01 SMPjTC  
14/04/2021 19:12 CGM Instrução nº 1032/2022 -
14/04/2021 17:00 DP Informação nº 2426/2021 -
11/03/2021 12:45 STP Informação nº 4/2021 -
11/03/2021 12:19 SMPJTC  
05/03/2021 10:44 6PC Ciência de Decisão nº 59/2021 -
05/03/2021 09:59 SMPjTC  
19/02/2021 16:52 STP Acórdão nº 299/2021 -
17/11/2020 10:53 GCDA  
12/11/2020 13:32 STP Certidão de vistas de processo nº 188/2020 -
31/08/2020 15:29 GCILB  
28/08/2020 21:30 STP Certidão de vistas de processo nº 141/2020 -
09/07/2020 13:49 GCFAMG  
09/07/2020 13:35 SMPJTC  
02/06/2020 11:11 6PC Parecer nº 176/2020 - Denúncia. Cargos efetivos e comissionados da área jurídica em desproporcionalidade. Desvio de função. Pela procedência. Instauração de Incidente de Inconstitucionalidade.
01/06/2020 14:31 SMPjTC  
07/02/2020 11:01 CGM Parecer nº 153/2020 -
05/02/2020 11:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 96/2020 -
10/01/2020 08:03 DP Informação nº 210/2020 -
10/01/2020 08:03 DP Ofício de Diligência nº 77/2020 -
06/12/2019 10:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 11/2020 -
06/12/2019 10:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 9/2020 -
05/12/2019 23:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4035/2019 -

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