Processo 820715/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 21/11/2017 10:10
Autuado em 21/11/2017 10:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4868/2017 da Segunda Câmara, de 08/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2017 Acórdão   4868/ 2017 Deferimento IVAN LELIS BONILHA
06/12/2017 Acórdão   4868/ 2017 Deferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Gestor atual ECLAIR RAUEN

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2017 1732 Acórdão nº 4868/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2017 de 06/12/2017
30/11/2017 1726 Termo de Distribuição de Processo nº 5507/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2018 13:32 DP  
12/12/2017 09:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 51/2018 -
11/12/2017 09:11 DG Despacho Processual Diverso nº 1073/2017 -
11/12/2017 09:11 DG Despacho Processual Diverso nº 1080/2017 -
07/12/2017 09:30 S2C  
29/11/2017 09:49 GCILB  
28/11/2017 16:12 SMPjTC Parecer nº 9039/2017 - indeferimento Certidão liberatória. Município de Jundiaí do Sul. Pendências junto à COFIM. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.
28/11/2017 14:23 COFAP Informação nº 1215/2017 -
28/11/2017 11:55 COEX Informação nº 7623/2017 -
27/11/2017 18:53 COFIT Informação CL nº 169/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
21/11/2017 10:43 COFIM Informação nº 1121/2017 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Análise de Gestão Fiscal. Indeferimento.
21/11/2017 10:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5507/2017 -

Voltar a Consulta