Processo 821322/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/12/2012 14:31
Autuado em 05/12/2012 14:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5324/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5324/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5324/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ELAINE CRISTINA ZANON
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APPF DO CMEI CENTRO CIVICO
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
20/11/2014 09:07 do Protocolo 1053739/14
14/07/2014 20:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 648083/14
30/06/2014 17:03 do Protocolo 595907/14
18/06/2014 17:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 568926/14
12/06/2014 10:16 do Protocolo 550091/14
12/06/2014 10:08 AR do ofício OCN - 10518/14 - DP
11/06/2014 14:38 AR do ofício OCN - 10502/14 - DP
10/06/2014 12:22 AR do ofício OCN - 10517/14 - DP
10/06/2014 12:20 AR do ofício OCN - 10500/14 - DP
10/06/2014 12:14 AR do ofício OCN - 10497/14 - DP
13/11/2013 16:55 do Protocolo 803492/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10497/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10500/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10502/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10517/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10518/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5324/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 2061/2014
21/08/2014 948 Despacho Processual Diverso nº 3755/2014
15/05/2014 880 Despacho Processual Diverso nº 1720/2014
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17813/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2015 08:32 DP  
01/12/2015 11:26 DEX Informação nº 7778/2015 -
30/11/2015 15:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3138/2015 -
16/11/2015 09:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 5149/2015 -
16/11/2015 09:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1839/2015 -
05/11/2015 09:55 S2C  
29/10/2015 12:38 GCFAMG  
29/10/2015 09:13 S2C Certidão de Sessão nº 1281/2015 -
13/08/2015 08:33 GCFAMG  
03/08/2015 12:24 SMPjTC Parecer nº 10497/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
03/08/2015 12:20 GCFAMG  
28/07/2015 13:37 DAT Instrução nº 2737/2015 -
27/07/2015 14:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 741/2015 -
22/07/2015 17:48 SMPjTC Parecer nº 9218/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
12/09/2014 17:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 5120/2014 -
12/09/2014 17:52 DAT Instrução nº 2232/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
19/08/2014 12:04 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5689/2014 -
18/08/2014 13:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 3755/2014 -
18/08/2014 13:12 GCFAMG  
14/07/2014 13:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2061/2014 -
13/06/2014 16:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 2808/2014 -
14/05/2014 08:16 DP Informação nº 10279/2014 -
14/05/2014 08:16 DP Informação nº 8032/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 1720/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Instrução nº 4199/2014 -
14/11/2013 14:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2876/2013 -
06/12/2012 15:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 2457/2013 -
05/12/2012 14:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17813/2012 -

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