Processo 821847/18
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 29/11/2018 15:50
Autuado em 29/11/2018 15:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3834/2018 da Primeira Câmara, de 08/01/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2018 Acórdão   3834/ 2018 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/12/2018 Acórdão   3834/ 2018 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Gestor atual LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2019 1973 Acórdão nº 3834/2018
08/01/2019 1973 Despacho Processual Diverso nº 5335/2018
13/12/2018 1968 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2018 de 17/12/2018
03/12/2018 1960 Termo de Distribuição de Processo nº 4242/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2019 11:47 DP  
10/01/2019 13:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 159/2019 -
10/01/2019 13:07 SMPJTC  
10/01/2019 11:39 5PC Ciência de Decisão nº 9/2019 -
10/01/2019 09:58 SMPjTC  
10/01/2019 09:49 S1C  
18/12/2018 18:42 DG Despacho Processual Diverso nº 6/2019 -
18/12/2018 13:38 GP Despacho Processual Diverso nº 5335/2018 -
18/12/2018 11:44 DG Despacho Processual Diverso nº 792/2018 -
17/12/2018 12:01 S1C Certidão de Envio Publicação DETC nº 11/2018 -
04/12/2018 14:43 GCFAMG  
03/12/2018 22:41 SMPJTC  
03/12/2018 10:46 5PC Parecer nº 999/2018 - Pedido de Certidão Liberatória. Extrapolação da despesa com pessoal. Pelo indeferimento.
30/11/2018 18:20 SMPjTC  
30/11/2018 11:58 CMEX Informação nº 4386/2018 -
29/11/2018 16:16 CGM Informação nº 376/2018 - Certidão Liberatória. Irregularidade na Análise de Gestão Fiscal. Inapto para a CGM.
29/11/2018 15:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4242/2018 -

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