Processo 822653/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 21/11/2017 16:37
Autuado em 21/11/2017 16:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4967/2017 da Segunda Câmara, de 19/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2017 Acórdão   4967/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
13/12/2017 Acórdão   4967/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Gestor atual OSMAIR COSTA COELHO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2018 1749 Acórdão nº 4967/2017
08/12/2017 1732 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2017 de 13/12/2017
30/11/2017 1726 Termo de Distribuição de Processo nº 5527/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2018 16:42 DP  
23/01/2018 16:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 147/2018 -
23/01/2018 10:36 SMPJTC  
22/01/2018 11:06 PGC Ciência de Decisão nº 77/2018 -
22/01/2018 09:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 151/2018 -
14/12/2017 09:06 S2C  
30/11/2017 16:10 GCILB  
29/11/2017 10:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 4085/2017 -
29/11/2017 10:13 SMPjTC Parecer nº 9072/2017 - indeferimento Ementa: Certidão Liberatória. Descumprimento do Limite da Despesa Total com Pessoal. Pelo indeferimento do pedido.
29/11/2017 10:02 COFAP Informação nº 1218/2017 -
28/11/2017 17:53 COEX Informação nº 7652/2017 -
28/11/2017 14:20 COFIT Informação CL nº 171/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
22/11/2017 08:25 COFIM Instrução nº 2989/2017 - Certidão Liberatória. Irregularidade na gestão fiscal: não observância do limite da despesa com pessoal. Indeferimento.
21/11/2017 16:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5527/2017 -

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