Processo 824311/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 22/11/2017 12:20
Autuado em 22/11/2017 12:20
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5056/2017 da Primeira Câmara, de 10/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/12/2017 Acórdão   5056/ 2017 Deferimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/12/2017 Acórdão   5056/ 2017 Deferimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO
Gestor atual JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
10/01/2018 10:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 13714/18
05/12/2017 16:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 860725/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/01/2018 1742 Acórdão nº 5056/2017
15/12/2017 1737 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2017 de 19/12/2017
30/11/2017 1726 Termo de Distribuição de Processo nº 5537/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2018 12:25 DP  
16/02/2018 11:17 COEX Despacho Processual Diverso nº 89/2018 -
19/01/2018 15:18 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 81/2018 -
18/01/2018 16:49 DG Despacho Processual Diverso nº 20/2018 -
18/01/2018 16:49 DG Despacho Processual Diverso nº 22/2018 -
17/01/2018 12:44 S1C  
17/01/2018 11:38 GCFC  
17/01/2018 11:30 SMPJTC  
16/01/2018 10:49 3PC Ciência de Decisão nº 9/2018 -
15/01/2018 15:35 SMPjTC  
15/01/2018 10:41 S1C  
15/01/2018 09:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 30/2018 -
19/12/2017 11:23 S1C Acórdão nº 5056/2017 -
19/12/2017 11:23 S1C Certidão de Sessão nº 858/2017 -
14/12/2017 12:37 GCFC  
05/12/2017 14:39 COFAP Parecer nº 9813/2017 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO RELATOR. CONSTATAÇÃO DA EXCLUSÃO DE 74 SERVIDORES ENTRE JUNHO E SETEMBRO DE 2017. AO RELATOR.
30/11/2017 11:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2026/2017 -
28/11/2017 13:45 SMPjTC Parecer nº 9037/2017 - indeferimento Certidão Liberatória. Município Santo Inácio. Índice de despesa com pessoal elevado. Parecer Ministerial pelo indeferimento do pedido.
28/11/2017 10:07 COFAP Informação nº 1212/2017 -
27/11/2017 18:08 COEX Informação nº 7605/2017 -
27/11/2017 13:41 COFIT Informação CL nº 167/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
22/11/2017 12:28 COFIM Informação nº 1126/2017 - Certidão Liberatória. Irregularidades na gestão fiscal. Não observância do limite da despesa com pessoal. Indeferimento.
22/11/2017 12:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5537/2017 -

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