Processo 825271/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/12/2012 14:03
Autuado em 06/12/2012 14:03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2838/2017 da Primeira Câmara, de 30/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2017 Acórdão   2838/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/06/2017 Acórdão   2838/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE LONDRINA
Gestor ordenador das despesas LUIS CLAUDIO GALHARDI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado AURELIO CAETANO DA SILVA
Representante legal GERSON MORAES DE ARAUJO
Interessado HELCIO DOS SANTOS
Interessado HOMERO BARBOSA NETO
Procuradores: EDSON ALVES DA CRUZ (credenciado, inclusão:02/12/13)
Representante legal JOSÉ JOAQUIM MARTINS RIBEIRO
Representante legal MOVIMENTO PELA PAZ E NÃO-VIOLÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
31/01/2014 12:30 do Protocolo 67298/14
04/12/2013 08:58 do Protocolo nº 854119/13
03/12/2013 11:16 AR do ofício OCN - 8422/13 - DP
29/11/2013 17:55 do Protocolo 847210/13
26/11/2013 18:41 do Protocolo 839403/13
26/11/2013 17:50 do Protocolo 839314/13
26/11/2013 11:42 do Protocolo nº 834975/13, referente ao ofício OCN - 8419/13 - DP
26/11/2013 11:24 do Protocolo 835351/13
26/11/2013 11:19 do Protocolo 835386/13
20/11/2013 08:20 AR do ofício OCN - 8423/13 - DP
20/11/2013 08:20 AR do ofício OCN - 8421/13 - DP
20/11/2013 08:20 AR do ofício OCN - 8420/13 - DP
19/11/2013 12:41 AR do ofício OCN - 8424/13 - DP
19/11/2013 12:41 AR do ofício OCN - 8419/13 - DP
19/11/2013 12:41 AR do ofício OCN - 8418/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8418/ 2013  20/11/2013
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8419/ 2013  22/11/2013
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8420/ 2013   
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8421/ 2013   
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8422/ 2013   
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8423/ 2013   
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8424/ 2013  20/11/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2017 1624 Acórdão nº 2838/2017
07/06/2017 1609 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 20/06/2017
05/09/2013 719 Termo de Redistribuição de Processo nº 1972/2013
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17868/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2017 23:33 DP  
26/07/2017 12:22 COEX Informação nº 4643/2017 -
21/06/2017 15:55 S1C Acórdão nº 2838/2017 -
21/06/2017 15:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1488/2017 -
10/05/2017 16:53 GCFC  
21/12/2016 09:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 736/2017 -
21/12/2016 09:26 SMPjTC Parecer nº 4082/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação EMENTA: Prestação de contas de transferências voluntárias. Regularidade com ressalvas e recomendação.
13/03/2014 15:47 COFIT Instrução nº 2166/2016 - o nº:
04/12/2013 15:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 577/2014 -
16/10/2013 17:19 DP Informação nº 22069/2013 -
16/10/2013 17:19 DP Informação nº 25352/2013 -
16/10/2013 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 8418/2013 -
16/10/2013 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 8419/2013 -
16/10/2013 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 8420/2013 -
16/10/2013 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 8421/2013 -
16/10/2013 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 8422/2013 -
16/10/2013 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 8423/2013 -
16/10/2013 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 8424/2013 -
30/08/2013 17:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 894/2013 -
30/08/2013 11:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1972/2013 -
06/12/2012 17:56 DAT Instrução nº 2643/2013 -
06/12/2012 14:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17868/2012 -

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