Processo 826590/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 13/10/2016 08:34
Autuado em 13/10/2016 08:34
Apensado ao Processo 84859/18 em 22/09/2020 11:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4647/2017 da Primeira Câmara, de 23/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2017 Acórdão   4647/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/11/2017 Acórdão   4647/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Gestor atual ISRAEL DOMINGOS
Interessado EMANUEL DE ALMEIDA
Interessado MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Gestor das Contas ISRAEL DOMINGOS

Juntadas
DataDescrição
01/12/2017 17:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 851220/17
11/10/2017 15:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 737800/17
19/12/2016 18:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1015913/16
06/12/2016 15:10 do Protocolo 978471/16
28/11/2016 14:14 AR do Ofício OCN - 6862/2016 - DP
28/11/2016 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 948785/16
21/11/2016 11:16 AR do Ofício OCN - 6342/2016 - DP
10/11/2016 14:06 AR do Ofício OCN - 6326/2016 - DP
10/11/2016 14:06 AR do Ofício OCN - 6325/2016 - DP
04/11/2016 13:37 Devolução do Ofício OCN - 6327/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/11/2016 Ofício de Contraditório   6862/ 2016   
DP  18/10/2016 Ofício de Contraditório   6342/ 2016   
DP  17/10/2016 Ofício de Contraditório   6325/ 2016   
DP  17/10/2016 Ofício de Contraditório   6326/ 2016   
DP  17/10/2016 Ofício de Contraditório   6327/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2017 1721 Acórdão nº 4647/2017
10/11/2017 1713 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2017 de 14/11/2017
19/10/2016 1465 Despacho Processual Diverso nº 1401/2016
19/10/2016 1465 Termo de Distribuição de Processo nº 8929/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2017 14:59 DP  
04/12/2017 13:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1665/2017 -
04/12/2017 13:56 S1C  
27/11/2017 09:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3798/2017 -
16/11/2017 09:51 S1C  
18/09/2017 10:13 GCFAMG  
12/09/2017 15:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 2963/2017 -
12/09/2017 15:30 SMPjTC Parecer nº 7636/2017 - irregularidade com aplicação de multa TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pela i rregularidade, devolução de valores e aplicação de multas. Remessa dos autos ao Ministério Público Estadual.
21/08/2017 15:09 COFIM Informação nº 860/2017 - Em atendimento ao Despacho do Relator CFAMG
17/08/2017 15:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1207/2017 -
06/07/2017 17:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 2140/2017 -
06/07/2017 17:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 2526/2017 -
06/07/2017 17:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 2695/2017 -
06/07/2017 17:19 SMPjTC Parecer nº 7022/2017 - Diligência Interna. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Divergência de valores apontada pelo Relator. Competência da COFIM para prestar esclarecimentos.
26/04/2017 17:01 COFIM Instrução nº 1988/2017 - MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº 638/17 P.P. Nº 37.
06/04/2017 16:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 638/2017 -
18/01/2017 13:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 939/2017 -
18/01/2017 13:21 SMPjTC Parecer nº 451/2017 - Irregularidade Contratação de escritório de advocacia para compensação junto ao INSS. Pagamento antecipado. Terceirização indevida. Pela irregularidade das contas, com a adoção das medidas reparatórias e sancionatórias dispostas ao final deste opinativo, com comunicaç
19/12/2016 18:17 COFIM Instrução nº 60/2017 - MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA COMPENSAÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL. DIREITO AOS CRÉDITOS COMPENSADOS SUB JUDICE. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. DESPESA DESNECESSÁRIA. OPINA-SE PELA MANUTENÇÃO
17/10/2016 12:29 DP Informação nº 17244/2016 -
17/10/2016 12:29 DP Informação nº 18232/2016 -
17/10/2016 12:29 DP Informação nº 18292/2016 -
17/10/2016 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 6325/2016 -
17/10/2016 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 6326/2016 -
17/10/2016 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 6327/2016 -
17/10/2016 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 6342/2016 -
17/10/2016 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 6862/2016 -
13/10/2016 08:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1401/2016 -
13/10/2016 08:34 DP  

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