Processo 826713/17
Assunto INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
Protocolado em 23/11/2017 11:44
Autuado em 23/11/2017 11:44
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 442/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 09/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2020 Acórdão   442/ 2020 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/02/2020 Acórdão   442/ 2020 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/02/2020   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/02/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/01/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/01/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/12/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/12/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/12/2019   / Adiado por ausência de quorum qualificado JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/11/2019   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/11/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/11/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/11/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/10/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/10/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/10/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/10/2019   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/10/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/09/2019   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/08/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/08/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/08/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/08/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/07/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/07/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/07/2019   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/07/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/07/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/06/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2020 2312 Despacho Processual Diverso nº 597/2020
09/03/2020 2254 Acórdão nº 442/2020
13/02/2020 2240 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 19/02/2020
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 205/2019
12/12/2017 1734 Despacho Processual Diverso nº 2611/2017
30/11/2017 1726 Termo de Distribuição de Processo nº 5554/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2020 13:58 DP  
02/06/2020 08:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 597/2020 -
28/05/2020 18:41 S1C  
26/05/2020 13:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 432/2020 -
22/05/2020 05:47 S1C Despacho Processual Diverso nº 1/2020 -
21/05/2020 17:21 GCFAMG  
21/05/2020 13:44 S1C  
20/05/2020 09:20 CGF Despacho Processual Diverso nº 439/2020 -
16/03/2020 11:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 428/2020 -
13/03/2020 16:49 SMPJTC  
11/03/2020 10:05 PGC Ciência de Decisão nº 69/2020 -
10/03/2020 12:01 SMPjTC  
27/02/2020 13:54 STP Acórdão nº 442/2020 -
21/02/2020 11:09 GCIZL  
20/02/2020 14:31 STP  
17/02/2020 18:00 GCDA  
14/02/2020 10:49 STP Certidão de Adiamento nº 66/2020 -
16/12/2019 16:34 GCILB  
12/12/2019 15:13 STP Certidão de vistas de processo nº 129/2019 -
09/12/2019 17:27 GCDA  
05/12/2019 13:54 STP Certidão de Adiamento nº 499/2019 -
02/12/2019 15:25 GCDA  
28/11/2019 09:46 STP Certidão de Adiamento nº 485/2019 -
22/10/2019 13:38 GCAML  
21/10/2019 15:48 STP Certidão de vistas de processo nº 112/2019 -
14/10/2019 13:11 GCDA  
09/10/2019 18:11 STP Certidão de Adiamento nº 348/2019 -
12/09/2019 18:08 GCFC  
11/09/2019 17:30 STP Certidão de vistas de processo nº 96/2019 -
10/09/2019 15:31 GCDA  
09/09/2019 16:35 STP Certidão de Adiamento nº 302/2019 -
22/08/2019 15:34 GCFAMG  
21/08/2019 17:17 STP Certidão de vistas de processo nº 86/2019 -
01/08/2019 09:39 GCDA  
01/08/2019 09:26 STP Certidão de Adiamento nº 251/2019 -
19/07/2019 12:22 GCDA  
17/07/2019 18:24 STP Certidão de Adiamento nº 228/2019 -
01/07/2019 11:28 GCIZL  
26/06/2019 16:39 STP Certidão de vistas de processo nº 64/2019 -
28/01/2019 14:22 GCDA  
22/01/2019 16:00 SMPJTC  
19/11/2018 14:17 PGC Parecer nº 14/2019 - Incidente de inconstitucionalidade. Exame do regime jurídico do cargo Atendente de Creche do Município de Foz do Iguaçu. Viabilidade jurídica do controle concreto de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas. Ausência de clara delimitação do objeto. M
19/11/2018 12:29 SMPjTC  
24/09/2018 12:24 CGM Parecer nº 2003/2018 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. SUCESSIVAS LEIS QUE, ELEVANDO O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE, ALTERAM A COMPLEXIDADE DAS FUNÇÕES EXIGÍVEIS, CARACTERIZANDO ASCENSÃO FUNCIONAL SEM CONCURSO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE DO AR
18/09/2018 08:34 CGF Despacho Processual Diverso nº 902/2018 -
08/05/2018 16:09 CGM Parecer nº 1343/2018 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO.
08/12/2017 15:17 CGE  
23/11/2017 12:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2611/2017 -
23/11/2017 11:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5554/2017 -

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