Processo 82858/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/02/2011 16:25
Autuado em 25/02/2011 16:25
Oficio de encaminhamento 007/11
Processo Rescindendo 82858/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2479/2021 da Primeira Câmara, de 05/10/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2021 Acórdão   2479/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/09/2021 Acórdão   2479/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/12/2020 Acórdão   3850/ 2020 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/08/2012 Acórdão   2299/ 2012 Desaprovação NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JOAO ELINTON DUTRA
Procuradores: JULIO CEZAR DA SILVA (credenciado, inclusão:14/04/21), LUIS PAULO ZOLANDEK (credenciado, inclusão:14/04/21)
Origem MUNICÍPIO DE LARANJAL
Interessado TANIA MARA GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA
Procuradores: CLEBER PORFIRIO DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:14/04/21), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:14/04/21), LUIS PAULO ZOLANDEK (credenciado, inclusão:14/04/21), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:14/04/21), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:14/04/21), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:14/04/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/08/2015 18:48 646190/15 PEDIDO DE RESCISÃO
19/09/2013 11:00 30560/13 RECURSO DE REVISÃO
21/08/2013 10:31 600199/12 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
27/05/2021 20:50 do Protocolo 328650/21
06/05/2021 14:10 AR do Ofício OCN - 1096/2021 - DP
17/12/2020 08:34 do Protocolo 773404/20
07/12/2020 16:18 Recibo de Petição Intermediária - 753896/20, de 07/12/20 - Protocolo: 753896/20
07/12/2020 14:23 do Protocolo 753195/20
09/12/2013 09:40 do Protocolo 871218/13
14/06/2012 07:05 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
05/06/2012 12:23 AR de devolução dos autos físicos
01/03/2012 12:30 Juntada do AR ofício 394/12-OCN-DAT
01/03/2012 12:28 Juntada do AR ofício 395/12-OCN-DAT
01/03/2012 12:23 Juntada do AR ofício 399/12-OCN-DAT
01/03/2012 11:49 do Protocolo nº 10437-6/12, referente a Resposta ao Ofício 397/12-DAT-PF
01/03/2012 10:27 do Protocolo 109231/12
28/02/2012 12:37 Juntada de AR ofício 397/12-OCN-DAT
07/11/2011 14:53 AR de devolução dos Autos Físicos SZ354931935BR
19/08/2011 09:16 do Protocolo nº 50428-1/11, referente a Resposta ao Ofício nº 223/11/CC-PJ
02/08/2011 14:07 Juntada de AR ofício 223/11-OCN-DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/04/2021 Ofício de Contraditório   1096/ 2021   
DP  29/06/2011 Ofício de Contraditório   223/ 2011  22/11/2011
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2021 2636 Acórdão nº 2479/2021
16/09/2021 2623 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2021 de 20/09/2021
15/04/2021 2519 Despacho Processual Diverso nº 390/2021
04/01/2021 2448 Acórdão nº 3850/2020
18/12/2020 2447 Certidão de Decurso de Prazo nº 214/2012
18/12/2020 2447 Despacho Processual Diverso nº 1593/2020
10/12/2020 2441 Termo de Redistribuição de Processo nº 325/2020
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 3172/2013
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 2938/2013
08/11/2013 764 Despacho Processual Diverso nº 2675/2013
05/09/2013 719 Despacho Processual Diverso nº 1946/2013
12/09/2012 485 Despacho Processual Diverso nº 2160/2012
23/08/2012 472 Acórdão nº 2299/2012
02/02/2012 336 Despacho Processual Diverso nº 144/2012
22/06/2011 305 Despacho Processual Diverso nº 1376/2011
11/03/2011 290 Termo de Distribuição de Processo nº 1530/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2021 17:22 DP  
09/11/2021 08:53 CMEX Informação nº 5027/2021 -
28/09/2021 19:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 874/2021 -
29/07/2021 18:37 GCDA  
29/07/2021 18:23 SMPJTC  
14/07/2021 09:56 3PC Parecer nº 491/2021 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Opinativo pela Regularidade com Ressalva das contas, com expedição de recomendação. Restituição da multa recolhida.
13/07/2021 15:31 SMPjTC  
30/05/2021 14:08 CGE Instrução nº 765/2021 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
13/04/2021 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 1096/2021 -
05/04/2021 17:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 390/2021 -
05/04/2021 17:08 SMPJTC  
23/03/2021 10:37 3PC Parecer nº 226/2021 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. PETE. Irregularidade. Recolhimento de multa. Anulação do Acórdão. Retorno à fase do contraditório.
22/03/2021 16:26 SMPjTC  
15/02/2021 18:04 CGE Instrução nº 174/2021 -
09/02/2021 15:53 CMEX Informação nº 442/2021 -
17/12/2020 18:41 GCDA  
17/12/2020 14:18 STP Certidão de inclusão de processo nº 224/2020 -
08/12/2020 11:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1593/2020 -
18/12/2013 17:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 325/2020 -
16/12/2013 09:53 DEX Informação nº 4995/2013 -
12/12/2013 15:10 DG Certidão de Quitação de Débito nº 519/2013 -
11/12/2013 13:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3172/2013 -
06/12/2013 07:22 DEX Instrução nº 730/2013 -
04/12/2013 15:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 2549/2013 -
02/12/2013 16:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 1014/2013 -
02/12/2013 16:14 DEX Informação - Contas Irregulares nº 261/2013 -
02/12/2013 16:14 DEX Instrução de Cobrança nº 1307/2013 -
18/11/2013 19:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2938/2013 -
04/11/2013 13:02 DP Informação nº 24317/2013 -
23/09/2013 17:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2675/2013 -
19/09/2013 11:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 734/2013 -
19/09/2013 11:01 STP  
19/09/2013 09:52 DP  
04/09/2013 15:58 STP  
03/09/2013 16:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 682/2013 -
23/08/2013 16:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1920/2013 -
23/08/2013 16:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1946/2013 -
21/08/2013 10:30 DP Informação nº 17207/2013 -
10/09/2012 10:27 DP  
06/09/2012 08:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2120/2012 -
06/09/2012 08:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2160/2012 -
20/08/2012 17:30 S2C Acórdão nº 2299/2012 -
20/08/2012 17:30 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1444/2012 -
11/05/2012 08:30 GCNB  
07/05/2012 17:43 SMPjTC Parecer nº 5273/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Programa Estadual de Transporte Escolar. Desconformidade com Normas Regulamentares do CONTRAN. Irregularidade das Contas. Aplicação de Multa.
09/03/2012 13:43 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 214/2012 -
09/03/2012 13:43 DAT Instrução nº 2058/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções. Inscrição do saldo de R$ 1.236,39 na listagem de pendências da DAT.
07/02/2012 11:24 DP  
03/02/2012 09:47 DAT Ofício de Contraditório nº 394/2012 -
03/02/2012 09:47 DAT Ofício de Contraditório nº 395/2012 -
03/02/2012 09:47 DAT Ofício de Contraditório nº 397/2012 -
03/02/2012 09:47 DAT Ofício de Contraditório nº 399/2012 -
31/01/2012 15:10 DP Informação nº 688/2012 -
26/01/2012 12:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 132/2012 -
26/01/2012 12:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 144/2012 -
30/08/2011 17:51 DAT Instrução nº 263/2012 - Concessão de NOVO Contraditório ao Município, tomador de recursos e pela citação da SEED para esclarecimento acerca da emissão do termo de cumprimento de objetivos – conclusivo.
20/06/2011 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 223/2011 -
16/06/2011 11:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 220/2011 -
16/06/2011 11:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1376/2011 -
03/03/2011 18:11 DAT Instrução nº 2714/2011 - Concessão de Contraditório.
25/02/2011 16:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1530/2011 -

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