Processo 831949/15
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 12/01/2016 14:30
Autuado em 12/01/2016 14:30
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 405/2020 da Segunda Câmara, de 11/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2020 Acórdão   405/ 2020 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/02/2020 Acórdão   405/ 2020 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Gestor atual MAURICIO APARECIDO DA SILVA
Gestor do ato ISMAEL IBRAIM FOUANI
Servidor CEZAR VICENTE
Interessado MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Ex-Gestor ISMAEL IBRAIM FOUANI

Juntadas
DataDescrição
12/12/2019 14:39 do Protocolo 838298/19
02/12/2019 15:14 Recibo de Petição Intermediária - 805039/19, de 02/12/19 - Protocolo: 805039/19
03/05/2019 17:03 Recibo de Petição Intermediária - 300492/19, de 03/05/19 - Protocolo: 300492/19
12/04/2019 09:59 AR do Ofício ODL - 323/2019 - DP
15/10/2018 14:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 717080/18
25/09/2018 08:16 do Protocolo 668682/18
24/02/2017 10:41 do Protocolo 139783/17
06/02/2017 14:59 do Protocolo 87233/17
27/07/2016 16:42 do Protocolo 615832/16
27/07/2016 16:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 615824/16
12/07/2016 16:34 AR do Ofício ODL - 1225/2016 - DP
13/04/2016 08:54 do Protocolo 311779/16
29/03/2016 15:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 252691/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/03/2019 Ofício de Diligência   323/ 2019   
DP  21/06/2016 Ofício de Diligência   1225/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2020 2396 Despacho Processual Diverso nº 953/2020
11/03/2020 2256 Acórdão nº 405/2020
13/02/2020 2240 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 18/02/2020
05/12/2019 2200 Despacho Processual Diverso nº 1283/2019
13/02/2017 1534 Despacho Processual Diverso nº 302/2017
04/04/2016 1331 Despacho Processual Diverso nº 972/2016
09/03/2016 1314 Termo de Distribuição de Processo nº 2366/2016
02/03/2016 1309 Despacho Processual Diverso nº 1854/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2020 21:24 DP  
02/10/2020 10:30 GACAK Despacho Processual Diverso nº 953/2020 -
02/10/2020 07:33 SMPJTC  
25/06/2020 11:18 2PC Parecer nº 548/2020 - encerramento.
24/06/2020 18:54 SMPjTC  
24/06/2020 12:21 GACAK Despacho Processual Diverso nº 504/2020 -
20/05/2020 14:37 CAGE Despacho Processual Diverso nº 2823/2020 -
27/02/2020 17:49 S2C Acórdão nº 405/2020 -
27/02/2020 17:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 373/2020 -
30/01/2020 11:16 GACAK  
30/01/2020 10:41 SMPJTC  
18/12/2019 11:28 2PC Parecer nº 34/2020 - Aposentadoria compulsória. Proventos proporcionais. Artigo 40, §1º, III, "b" da Constituição Federal. Legalidade e registro.
18/12/2019 09:49 SMPjTC  
12/12/2019 18:16 CGM Parecer nº 2726/2019 -
03/12/2019 16:39 DP  
03/12/2019 13:31 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1283/2019 -
25/10/2019 11:25 DP Informação nº 9989/2019 -
24/10/2019 16:12 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1087/2019 -
10/09/2019 16:01 CGM Parecer nº 2122/2019 -
27/08/2019 14:16 GACAK Despacho Processual Diverso nº 860/2019 -
27/08/2019 13:28 SMPJTC  
04/07/2019 11:07 2PC Parecer nº 687/2019 - Aposentadoria compulsória. Proventos proporcionais. Artigo 40, §1º, II, "b" da Constituição Federal. Incorporação de verbas transitórias sem previsão legal. Negativa de registro. Determinação.
04/07/2019 07:24 SMPjTC  
03/05/2019 18:40 CGM Parecer nº 1240/2019 -
11/02/2019 16:47 DP Informação nº 2175/2019 -
11/02/2019 16:47 DP Ofício de Diligência nº 323/2019 -
23/01/2019 10:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 95/2019 -
22/01/2019 13:11 SMPJTC  
08/11/2018 12:06 3PC Parecer nº 7/2019 - Aposentadoria compulsória. Proventos proporcionais. Artigo 40, §1º, II, "b" da Constituição Federal. Incorporação de verbas transitórias sem previsão legal. Negativa de registro.
07/11/2018 10:11 SMPjTC  
17/10/2018 12:59 CGM Parecer nº 1842/2018 - APOSENTADORIA. CONFESSA AUSÊNCIA DE LEI AUTORIZADORA DA INCORPORAÇÃO DE VERBAS TRANSITÓRIAS. NEGATIVA DE REGISTRO. DEVOLUÇÃO DAS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES AO SERVIDOR. AO MP.
08/10/2018 14:55 DP  
05/10/2018 09:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1272/2018 -
27/09/2018 13:56 CGM Parecer nº 1506/2018 -
22/08/2018 09:55 DP  
21/08/2018 09:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1102/2018 -
24/02/2017 13:24 CGM Parecer nº 1185/2018 -
09/02/2017 10:38 DP  
07/02/2017 13:25 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 114/2017 -
07/02/2017 13:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 302/2017 -
28/11/2016 14:54 DP Informação nº 1339/2017 -
25/11/2016 11:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3089/2016 -
28/07/2016 09:07 COFAP Parecer nº 11915/2016 -
17/05/2016 13:39 DP Informação nº 11525/2016 -
17/05/2016 13:39 DP Ofício de Diligência nº 1225/2016 -
13/05/2016 08:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1392/2016 -
13/04/2016 11:58 DICAP Parecer nº 4649/2016 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. RETORNO DE DILIGÊNCIA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
01/04/2016 08:17 DP  
29/03/2016 17:00 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 268/2016 -
29/03/2016 17:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 972/2016 -
01/03/2016 17:46 DP Informação nº 6583/2016 -
29/02/2016 16:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 657/2016 -
29/02/2016 11:53 DP Informação nº 4555/2016 -
12/01/2016 15:14 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1854/2016 -
12/01/2016 15:14 DICAP Instrução nº 4908/2016 -

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