Processo 831962/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 25/11/2017 12:10
Autuado em 25/11/2017 12:10
Apensado ao Processo 28673/18 em 24/01/2018 10:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4902/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2017 Acórdão   4902/ 2017 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2017 Acórdão   4902/ 2017 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Gestor atual EVARISTO GHIZONI VOLPATO

Juntadas
DataDescrição
11/12/2017 08:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 873959/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 5839/2017
13/12/2017 1735 Acórdão nº 4902/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 07/12/2017
30/11/2017 1726 Termo de Distribuição de Processo nº 5589/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2018 09:52 DP  
19/01/2018 09:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 39/2018 -
18/01/2018 16:57 STP  
18/01/2018 15:14 SMPJTC  
09/01/2018 09:37 1PC Ciência de Decisão nº 9/2018 -
19/12/2017 08:43 SMPjTC  
18/12/2017 16:48 STP  
13/12/2017 15:03 DG Despacho Processual Diverso nº 1100/2017 -
13/12/2017 13:38 GP Despacho Processual Diverso nº 5839/2017 -
13/12/2017 13:16 DG  
08/12/2017 16:48 STP Certidão de Sessão nº 1182/2017 -
04/12/2017 13:58 GCFAMG  
04/12/2017 08:45 SMPjTC Parecer nº 9110/2017 - indeferimento indeferimento.
01/12/2017 16:50 COFAP Informação nº 1243/2017 -
30/11/2017 16:48 COEX Informação nº 7744/2017 -
30/11/2017 14:22 COFIT Informação CL nº 175/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
27/11/2017 09:17 COFIM Instrução nº 3020/2017 - Recálculo do Índice de Educação apurado na análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2016. Resultado do recálculo: 24,71%. Retificação do Índice, porém inviabilizando a obtenção da Certidão Liberatória.
25/11/2017 12:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5589/2017 -

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