Processo 832109/19
Assunto CONSULTA
Protocolado em 10/12/2019 15:10
Autuado em 10/12/2019 15:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3848/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2020 Acórdão   3848/ 2020 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
16/12/2020 Acórdão   3848/ 2020 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Gestor atual ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Interessado MUNICÍPIO DE IBAITI

Juntadas
DataDescrição
15/01/2020 15:38 do Protocolo 22370/20
15/01/2020 15:28 do Protocolo 22303/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2021 2454 Acórdão nº 3848/2020
10/12/2020 2441 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2020 de 16/12/2020
21/02/2020 2246 Despacho Processual Diverso nº 200/2020
27/01/2020 2227 Despacho Processual Diverso nº 57/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2042/2019
12/12/2019 2205 Termo de Distribuição de Processo nº 4067/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2021 08:36 DP  
16/02/2021 11:58 SJB Informação nº 9/2021 -
15/01/2021 16:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 114/2021 -
15/01/2021 15:51 SMPJTC  
13/01/2021 10:39 PGC Ciência de Decisão nº 4/2021 -
13/01/2021 10:36 SMPjTC  
16/12/2020 15:07 STP Acórdão nº 3848/2020 -
20/10/2020 18:37 GCILB  
20/10/2020 17:43 SMPJTC  
25/08/2020 15:55 PGC Parecer nº 207/2020 - Consulta. Município de Ibaiti. Questionamentos a respeito das vedações legais decorrentes do estado de extrapolação de 95% do limite legal de despesa com pessoal. Reorganização do plano de carreira do magistério com impacto, a qualquer título, na estrut
25/08/2020 15:39 SMPjTC  
28/02/2020 18:05 CGM Instrução nº 1086/2020 -
19/02/2020 18:47 CGF Despacho Processual Diverso nº 195/2020 -
19/02/2020 09:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 248/2020 -
06/02/2020 14:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 200/2020 -
23/01/2020 17:28 SJB Informação nº 14/2020 -
23/01/2020 10:11 EGP  
16/01/2020 03:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 57/2020 -
20/12/2019 12:18 DP  
11/12/2019 09:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2042/2019 -
10/12/2019 15:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4067/2019 -

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