Processo 833078/17
Assunto TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO
Protocolado em 27/11/2017 12:20
Autuado em 27/11/2017 12:20
Apensado ao Processo 905270/16 em 17/04/2019 13:18
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 228/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2019 Acórdão   228/ 2019 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2019 Acórdão   228/ 2019 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU
Interessado MUNICÍPIO DE PALMAS
Entidade MUNICÍPIO DE PALMAS

Juntadas
DataDescrição
28/02/2019 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130783/19
29/01/2019 17:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 48598/19
26/10/2018 10:36 AR do Ofício ODL - 1677/2018 - DP
08/03/2018 17:04 do Protocolo 150322/18
19/12/2017 14:17 AR do Ofício ODL - 2436/17 - DP
18/12/2017 11:59 AR do Ofício ODL - 2436/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/10/2018 Ofício de Diligência   1677/ 2018   
DP  28/11/2017 Ofício de Diligência   2436/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2019 2028 Despacho Processual Diverso nº 311/2019
20/02/2019 2004 Acórdão nº 228/2019
05/12/2018 1962 Despacho Processual Diverso nº 1342/2018
15/10/2018 1928 Despacho Processual Diverso nº 1125/2018
05/12/2017 1729 Termo de Distribuição de Processo nº 5602/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2019 08:10 DP  
11/04/2019 11:36 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 23/2019 -
27/03/2019 15:34 STP  
28/02/2019 17:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 311/2019 -
27/02/2019 10:39 STP  
26/02/2019 14:37 SMPJTC  
22/02/2019 10:42 PGC Ciência de Decisão nº 74/2019 -
21/02/2019 13:49 SMPjTC  
14/02/2019 15:13 STP  
30/01/2019 08:53 GCFAMG  
03/12/2018 14:56 DP Certidão Diversa nº 322/2018 -
28/11/2018 19:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1342/2018 -
10/10/2018 15:19 DP Ofício de Diligência nº 1677/2018 -
25/07/2018 13:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1125/2018 -
25/07/2018 12:17 SMPJTC  
20/06/2018 13:49 PGC Parecer nº 709/2018 - Termo de Ajustamento de Gestão. Município de Palmas. Achados de Auditoria. PAF Saúde 2016. Ausência de manifestação de interesse no TAG. Ausência de Plano de Ação. Parecer ministerial pela realização de nova intimação do Município.
20/06/2018 11:41 SMPJTC  
20/06/2018 11:30 6PC  
19/06/2018 13:10 SMPjTC  
13/03/2018 14:41 CGM Instrução nº 1322/2018 -
27/11/2017 12:20 DP Informação nº 14819/2017 -
27/11/2017 12:20 DP Informação nº 2720/2018 -
27/11/2017 12:20 DP Ofício de Diligência nº 2436/2017 -

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