Processo 834538/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 05/12/2017 13:15
Autuado em 05/12/2017 13:15
Apensado ao Processo 471123/12 em 08/03/2019 11:39
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 237/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 20/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2019 Acórdão   237/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/02/2019 Acórdão   237/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Recorrente MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado GELSON LINDNER
Interessado JOSE LUIZ RAMUSKI
Interessado RAUL CAMILO ISOTTON

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/03/2019 Instrução de Cobrança   357/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2019 2014 Despacho Processual Diverso nº 269/2019
20/02/2019 2004 Acórdão nº 237/2019
12/12/2017 1734 Termo de Distribuição de Processo nº 5701/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2019 13:55 DP  
07/03/2019 09:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 269/2019 -
13/02/2019 16:54 STP Acórdão nº 237/2019 -
13/02/2019 16:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 132/2019 -
19/11/2018 10:13 GCIZL  
18/11/2018 21:02 SMPJTC  
15/10/2018 14:47 5PC Parecer nº 876/2018 - Recurso de Revisão. Negativa de vigência de lei municipal. Dissídio jurisprudencial. Inexistência. Pelo conhecimento do Recurso e, no mérito, pelo não provimento.
15/10/2018 14:12 SMPJTC  
11/10/2018 11:21 5PC  
11/10/2018 09:57 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1517/2018 -
05/12/2017 14:53 COFAP  
05/12/2017 14:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2326/2017 -
05/12/2017 14:15 DP Informação nº 15130/2017 -
05/12/2017 13:26 GCIZL  
05/12/2017 13:14 DP Informação nº 15125/2017 -

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