Processo 835650/13
Assunto RELATÓRIO DE AUDITORIA
Protocolado em 26/11/2013 07:09
Autuado em 26/11/2013 07:09
Oficio de encaminhamento 18/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1350/2019 da Segunda Câmara, de 04/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/05/2019 Acórdão   1350/ 2019 Aprovação parcial com aplicação de multa, determinações e encaminhamento IVAN LELIS BONILHA
21/05/2019 Acórdão   1350/ 2019 Aprovação parcial com aplicação de multa, determinações e encaminhamento IVAN LELIS BONILHA
12/08/2014   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:09/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:13/05/19, exclusão:16/01/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:09/12/19)
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:19/07/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:19/07/18), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:25/11/14, exclusão:27/03/15)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:09/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:13/05/19, exclusão:16/01/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:09/12/19)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:09/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:09/12/19)
Interessado LUCIANA REGINA DOS REIS
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado SAMIR FOUANI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:16/12/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:16/12/20)
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/12/2020 10:22 440561/19 RECURSO DE REVISTA
10/12/2020 10:22 872243/17 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
02/02/2021 11:50 AR do ofício OPD - 4/21 - GP
17/07/2018 17:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504779/18
13/12/2017 10:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Petição, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 2136/17 - GCILB.
26/01/2017 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60521/17
21/10/2016 19:50 do Protocolo 863917/16
27/03/2015 12:31 do Protocolo 248569/15
24/11/2014 12:58 do Protocolo 1067764/14
11/11/2014 11:57 AR do ofício OCN - 17527/14 - DP
27/10/2014 17:49 do Protocolo 978601/14
01/10/2014 09:49 do Protocolo 891123/14
25/09/2014 10:51 AR do ofício OCN - 16160/14 - DP
24/09/2014 16:11 do Protocolo 876086/14
16/09/2014 09:43 do Protocolo 845814/14
12/09/2014 09:35 Devolução do Ofício - OCN - 15246/14 - DP
09/09/2014 16:16 AR do ofício OCN - 15248/14 - DP
09/09/2014 10:50 AR do ofício OCN - 15247/14 - DP
20/02/2014 10:02 Termo de Entrega em Mãos - 58/14
30/01/2014 15:21 do Protocolo nº 6408-0/14, referente a Anexos 01 a 37
05/12/2013 11:35 Termo de Entrega em Mãos 1086/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2021 Ofícios Processuais Diversos   4/ 2021   
DP  24/10/2014 Ofício de Contraditório   17527/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16160/ 2014   
DP  27/08/2014 Ofício de Contraditório   15246/ 2014   
DP  27/08/2014 Ofício de Contraditório   15247/ 2014   
DP  27/08/2014 Ofício de Contraditório   15248/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2020 2446 Despacho Processual Diverso nº 1874/2020
10/07/2019 2096 Despacho Processual Diverso nº 857/2019
04/06/2019 2072 Acórdão nº 1350/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 21/05/2019
15/05/2019 2058 Despacho Processual Diverso nº 584/2019
23/07/2018 1870 Despacho Processual Diverso nº 1050/2018
14/12/2017 1736 Despacho Processual Diverso nº 2136/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6062/2017
20/01/2015 1044 Despacho Processual Diverso nº 168/2014
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 2639/2014
15/10/2014 986 Despacho Processual Diverso nº 4374/2014
27/08/2014 952 Despacho Processual Diverso nº 1767/2014
12/02/2014 821 Termo de Distribuição de Processo nº 1550/2014
12/02/2014 821 Termo de Redistribuição de Processo nº 176/2014
10/02/2014 819 Despacho Processual Diverso nº 351/2014
04/12/2013 781 Portaria nº 1077/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2021 09:40 CMEX  
05/01/2021 17:45 DP Informação nº 110/2021 -
05/01/2021 17:45 DP Informação nº 69/2021 -
21/12/2020 23:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 4/2021 -
16/12/2020 09:50 CMEX Certidão de Débito nº 1143/2020 -
16/12/2020 09:50 CMEX Certidão de Débito nº 1144/2020 -
16/12/2020 09:50 CMEX Certidão de Débito nº 1145/2020 -
16/12/2020 09:50 CMEX Certidão de Débito nº 1146/2020 -
16/12/2020 09:50 CMEX Certidão de Débito nº 1147/2020 -
16/12/2020 09:50 CMEX Certidão de Débito nº 1148/2020 -
16/12/2020 09:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 856/2020 -
16/12/2020 09:50 CMEX Informação nº 6930/2020 -
16/12/2020 09:50 CMEX Informação nº 7000/2020 -
15/12/2020 14:37 DP Informação nº 10360/2020 -
10/12/2020 10:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1874/2020 -
10/12/2020 10:21 DP Informação nº 10209/2020 -
08/07/2019 15:05 DP  
01/07/2019 09:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 857/2019 -
07/06/2019 15:12 S2C  
07/06/2019 12:45 SMPJTC  
06/06/2019 11:00 4PC Ciência de Decisão nº 199/2019 -
06/06/2019 10:59 SMPJTC  
06/06/2019 10:58 4PC  
05/06/2019 13:31 SMPjTC  
21/05/2019 14:56 S2C Acórdão nº 1350/2019 -
13/05/2019 17:30 GCILB  
13/05/2019 17:03 DP Informação nº 3397/2019 -
19/07/2018 16:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 584/2019 -
19/07/2018 12:07 DP Informação nº 7545/2018 -
13/12/2017 11:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1050/2018 -
12/12/2017 16:22 DP Informação nº 15473/2017 -
09/06/2017 17:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2136/2017 -
09/06/2017 09:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6062/2017 -
07/03/2017 17:08 GCILB  
31/10/2016 10:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 5801/2016 -
31/10/2016 10:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 6394/2016 -
31/10/2016 10:09 SMPjTC Parecer nº 15418/2016 - irregularidade com aplicação de multa Relatório de Auditoria. Município de São Migueldo Iguaçu. Ausência de prestação de contas e outras irregularidades. Ocorrência de dano ao erário. Parecer Ministerial corroborativo à unidade técnica, acrescentando a aplicação de multa.
02/02/2015 09:19 COFIT Instrução nº 2408/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA. EXAME DE CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA 18/2013. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CABE DEVOLUÇÃO DE VALORES, APLICAÇÃO DE MULTAS E OUTRAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
05/12/2014 10:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 323/2015 -
01/12/2014 13:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2639/2014 -
14/10/2014 07:50 DP Informação nº 18132/2014 -
14/10/2014 07:50 DP Informação nº 19015/2014 -
14/10/2014 07:50 DP Informação nº 20027/2014 -
14/10/2014 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 17527/2014 -
25/09/2014 13:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 4314/2014 -
25/09/2014 13:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 4374/2014 -
22/08/2014 14:56 DP Informação nº 14860/2014 -
22/08/2014 14:56 DP Informação nº 16003/2014 -
22/08/2014 14:56 DP Informação nº 16574/2014 -
22/08/2014 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 15246/2014 -
22/08/2014 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 15247/2014 -
22/08/2014 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 15248/2014 -
22/08/2014 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 16160/2014 -
13/08/2014 13:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1767/2014 -
12/08/2014 17:51 S1C Certidão de Sessão nº 1697/2014 -
07/02/2014 19:35 GCDA  
06/02/2014 13:55 DP Informação nº 1974/2014 -
06/02/2014 13:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 176/2014 -
04/02/2014 15:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 351/2014 -
04/02/2014 07:15 DP Informação nº 1584/2014 -
05/12/2013 15:20 DAT Despacho Processual Diverso nº 168/2014 -
05/12/2013 15:20 DAT Relatório de Auditoria nº 18/2013 - Pela irregularidade do objeto. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Adoção de medidas cautelares. Concessão do contraditório aos interessados.
29/11/2013 11:30 GP  
27/11/2013 16:41 DG Despacho Processual Diverso nº 1287/2013 -
26/11/2013 07:09 DP  

Voltar a Consulta