Data de Envio | Setor | Ato |
19/02/2018 14:18
| DP | |
15/01/2018 15:52
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 96/2018 - |
15/01/2018 12:51
| SMPJTC | |
09/01/2018 10:28
| PGC | Ciência de Decisão nº 36/2018 - |
19/12/2017 09:55
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 39/2018 - |
18/12/2017 16:49
| S2C | |
15/12/2017 15:02
| DG | Despacho Processual Diverso nº 1108/2017 - |
15/12/2017 11:10
| GP | Despacho Processual Diverso nº 5876/2017 - |
15/12/2017 11:07
| DG | |
13/12/2017 17:13
| S2C | Certidão de Sessão nº 680/2017 - |
08/12/2017 16:05
| GCILB | |
08/12/2017 14:11
| SMPjTC | Parecer nº 9178/2017 - deferimento Certidão Liberatória. Pelo deferimento em caráter excepcional. |
06/12/2017 18:27
| COFIM | Informação nº 1191/2017 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão das Análises de Gestão Fiscal de 2016 e 2017. Indeferimento. |
04/12/2017 16:34
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 2112/2017 - |
04/12/2017 10:16
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4130/2017 - |
04/12/2017 10:16
| SMPjTC | Parecer nº 9121/2017 - indeferimento Ementa: Certidão Liberatória. Não cumprimento da Agenda
de Obrigações. Pelo indeferimento do pedido. |
01/12/2017 17:27
| COFAP | Informação nº 1244/2017 - |
01/12/2017 15:44
| COEX | Informação nº 7741/2017 - |
01/12/2017 14:13
| COFIT | Informação CL nº 180/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
29/11/2017 09:36
| COFIM | Informação nº 1165/2017 - Certidão Liberatória. Descumprimento da
Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão das Análises de Gestão Fiscal de 2016 e 2017. Indeferimento. |
29/11/2017 09:21
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5620/2017 - |