Processo 839523/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/12/2012 15:06
Autuado em 21/12/2012 15:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas AFONSO HALINSKI
Entidade tomadora ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS COLONIA SANTO ANTONIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado JACKSON FRANZONI
Representante legal JONATAS FELISBERTO DA SILVA
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Procuradores: ANDREIA INDALENCIO ROCHI (credenciado, inclusão:28/10/13)

Juntadas
DataDescrição
11/08/2016 08:49 do Protocolo 662423/16
26/07/2016 10:23 AR do ofício OCN - 4213/16 - DP
26/07/2016 10:23 AR do ofício OCN - 4212/16 - DP
11/07/2016 09:15 Devolução do Ofício - OCN - 3345/16 - DP
11/07/2016 09:15 Devolução do Ofício - OCN - 3343/16 - DP
27/03/2014 11:21 AR do ofício OCN - 4569/14 - DP
19/12/2013 13:19 Devolução do Ofício OCN - 8524/13 - DP
19/12/2013 13:18 Devolução do Ofício OCN - 8523/13 - DP
13/11/2013 13:01 do Protocolo nº 809342/13
29/10/2013 12:34 Devolução do Ofício OCN - 6824/13 - DP
29/10/2013 12:34 Devolução do Ofício OCN - 6822/13 - DP
28/10/2013 12:09 AR do ofício OCN - 6823/13 - DP
07/10/2013 14:44 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/07/2016 Ofício de Contraditório   4212/ 2016   
DP  12/07/2016 Ofício de Contraditório   4213/ 2016   
DP  07/06/2016 Ofício de Contraditório   3343/ 2016   
DP  07/06/2016 Ofício de Contraditório   3345/ 2016   
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4569/ 2014   
DP  13/01/2014 Edital Diverso   7/ 2014   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8523/ 2013   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8524/ 2013   
DP  13/09/2013 Ofício de Contraditório   6822/ 2013   
DP  13/09/2013 Ofício de Contraditório   6823/ 2013   
DP  13/09/2013 Ofício de Contraditório   6824/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/06/2016 1374 Despacho Processual Diverso nº 738/2016
20/01/2014 804 Edital Diverso nº 7/2014
15/01/2014 801 Despacho Processual Diverso nº 88/2014
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 2335/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 35/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2018 16:32 S1C  
22/10/2018 14:00 GCFAMG  
22/10/2018 11:57 SMPJTC  
10/07/2018 11:20 2PC Parecer nº 758/2018 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Res 60/2017. Retorno para manifestação de mérito. Falta de formalização de processo de compra. Observância do valor de mercado. Regularidade com ressalva. Determinação.
10/07/2018 09:23 SMPjTC  
05/07/2018 10:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 708/2018 -
04/07/2018 16:17 SMPJTC  
05/06/2018 11:49 2PC Parecer nº 437/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Resolução nº 60/2017. Inaplicabilidade aos processos de Prestação de Contas. Pela continuidade do processo.
05/06/2018 08:17 SMPjTC  
04/06/2018 17:41 GCFAMG  
15/08/2016 14:13 CGM Despacho Processual Diverso nº 1203/2018 -
06/06/2016 10:06 DP Informação nº 12582/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 3343/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 3345/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 4212/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 4213/2016 -
02/06/2016 10:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 738/2016 -
12/05/2016 12:02 SMPjTC Parecer nº 5674/2016 - Pela citação dos interessados. Por derradeira tentativa de citação postal do Sr. Afonso Halinski e da Associação de Moradores e Produtores Rurais Colônia Santo Antônio de Laranjeiras do Sul, nos termos do corrente opinativo.
24/05/2014 13:27 DAT Instrução nº 1265/2016 -
13/01/2014 09:23 DP Edital Diverso nº 7/2014 -
13/01/2014 09:23 DP Informação nº 3697/2014 -
13/01/2014 09:23 DP Ofício de Contraditório nº 4569/2014 -
10/01/2014 11:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 88/2014 -
10/09/2013 08:41 DP Informação nº 19387/2013 -
10/09/2013 08:41 DP Informação nº 242/2014 -
10/09/2013 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 6822/2013 -
10/09/2013 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 6823/2013 -
10/09/2013 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 6824/2013 -
10/09/2013 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 8523/2013 -
10/09/2013 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 8524/2013 -
05/09/2013 16:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2335/2013 -
08/01/2013 16:55 DAT Instrução nº 2706/2013 -
21/12/2012 15:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 35/2013 -

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