Processo 839736/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/12/2012 15:26
Autuado em 21/12/2012 15:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3749/2018 da Primeira Câmara, de 17/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2018 Acórdão   3749/ 2018 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/12/2018 Acórdão   3749/ 2018 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Procuradores: ANDREIA INDALENCIO ROCHI (credenciado, inclusão:09/10/13)
Gestor ordenador das despesas SERGIO DEON
Entidade tomadora ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE LEITE DA LINHA TAPERA
Interessado JACKSON FRANZONI
Representante legal JONATAS FELISBERTO DA SILVA
Interessado SIRLENE PEREIRA FERREIRA SVARTZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/10/2016 14:31 830279/13 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/09/2016 13:32 AR do Ofício OCN - 4995/2016 - DP
13/09/2016 10:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 754824/16
06/09/2016 10:20 AR do Ofício OCN - 4996/2016 - DP
18/07/2016 11:13 do Protocolo nº 589513/16, referente ao ofício ODL - 1166/16 - DP
14/07/2016 14:28 Devolução do Ofício OCN - 3452/2016 - DP
14/07/2016 14:28 Devolução do Ofício OCN - 3451/2016 - DP
30/06/2016 14:57 AR do Ofício ODL - 1166/2016 - DP
02/04/2014 09:17 AR do ofício OCN - 4576/14 - DP
19/12/2013 13:20 Devolução do Ofício OCN - 8525/13 - DP
19/12/2013 13:18 Devolução do Ofício OCN - 8526/13 - DP
22/11/2013 14:37 do Protocolo 832166/13
08/11/2013 12:47 do Protocolo 796879/13
29/10/2013 12:34 Devolução do Ofício OCN - 6806/13 - DP
29/10/2013 12:34 Devolução do Ofício OCN - 6800/13 - DP
28/10/2013 09:51 do Protocolo 764950/13
11/10/2013 08:11 AR do ofício OCN - 6802/13 - DP
07/10/2013 15:08 Petição de outra natureza
07/10/2013 14:41 Outorga de procuração
07/10/2013 14:05 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/08/2016 Ofício de Contraditório   4995/ 2016   
DP  15/08/2016 Ofício de Contraditório   4996/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3451/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3452/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Diligência   1166/ 2016  15/07/2016
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4576/ 2014   
DP  13/01/2014 Edital Diverso   6/ 2014   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8525/ 2013   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8526/ 2013   
DP  12/09/2013 Ofício de Contraditório   6800/ 2013   
DP  12/09/2013 Ofício de Contraditório   6802/ 2013   
DP  12/09/2013 Ofício de Contraditório   6806/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2018 1970 Acórdão nº 3749/2018
06/12/2018 1963 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2018 de 10/12/2018
10/06/2016 1376 Despacho Processual Diverso nº 781/2016
20/01/2014 804 Edital Diverso nº 6/2014
15/01/2014 801 Despacho Processual Diverso nº 87/2014
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 2336/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 81/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2019 12:17 DP  
19/02/2019 10:26 CMEX Informação nº 1342/2019 -
19/02/2019 10:26 CMEX Informação nº 1344/2019 -
15/01/2019 16:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 181/2019 -
15/01/2019 10:16 SMPJTC  
08/01/2019 09:55 PGC Ciência de Decisão nº 22/2019 -
08/01/2019 09:48 SMPJTC  
07/01/2019 14:22 2PC  
18/12/2018 09:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 11/2019 -
11/12/2018 11:15 S1C  
22/10/2018 13:59 GCFAMG  
22/10/2018 11:57 SMPJTC  
10/07/2018 11:20 2PC Parecer nº 757/2018 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Res 60/2017. Retorno para manifestação de mérito. Irregularidade das contas. Ressarcimento de valores. Multa. Recomendação.
10/07/2018 09:23 SMPjTC  
05/07/2018 10:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 707/2018 -
04/07/2018 16:17 SMPJTC  
05/06/2018 11:49 2PC Parecer nº 438/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Resolução nº 60/2017. Inaplicabilidade aos processos de Prestação de Contas. Pela continuidade do processo.
05/06/2018 08:17 SMPjTC  
04/06/2018 17:41 GCFAMG  
24/10/2016 14:39 CGM Despacho Processual Diverso nº 1215/2018 -
19/10/2016 08:20 DP Informação nº 17528/2016 -
11/10/2016 11:25 COFIT Despacho Processual Diverso nº 645/2016 -
10/10/2016 10:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1386/2016 -
08/06/2016 11:21 DP Certidão Diversa nº 74/2016 -
08/06/2016 11:21 DP Informação nº 14237/2016 -
08/06/2016 11:21 DP Informação nº 16935/2016 -
08/06/2016 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 3451/2016 -
08/06/2016 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 3452/2016 -
08/06/2016 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 4995/2016 -
08/06/2016 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 4996/2016 -
08/06/2016 11:21 DP Ofício de Diligência nº 1166/2016 -
07/06/2016 09:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 781/2016 -
02/06/2016 15:51 SMPjTC Parecer nº 6497/2016 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade das contas, com devolução de valores e aplicação de multas cf. DAT.
28/05/2014 07:35 DAT Instrução nº 1271/2016 -
13/01/2014 09:23 DP Edital Diverso nº 6/2014 -
13/01/2014 09:23 DP Ofício de Contraditório nº 4576/2014 -
10/01/2014 11:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 87/2014 -
10/09/2013 08:41 DP Informação nº 19385/2013 -
10/09/2013 08:41 DP Informação nº 237/2014 -
10/09/2013 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 6800/2013 -
10/09/2013 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 6802/2013 -
10/09/2013 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 6806/2013 -
10/09/2013 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 8525/2013 -
10/09/2013 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 8526/2013 -
05/09/2013 16:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2336/2013 -
08/01/2013 17:06 DAT Instrução nº 2725/2013 -
21/12/2012 15:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 81/2013 -

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