Processo 841140/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 14/10/2016 13:59
Autuado em 14/10/2016 13:59
Apensado ao Processo 248198/16 em 25/01/2023 16:16
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4132/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 03/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2017 Acórdão   4132/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/09/2017 Acórdão   4132/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/09/2017   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/08/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/08/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/08/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/10/2016 Acórdão   5291/ 2016 Deferimento de liminar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Requerente JAMERSON SANTANA GONÇALVES
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:17/10/16), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:17/10/16, exclusão:23/11/21)

Juntadas
DataDescrição
09/11/2021 15:24 do Protocolo 678944/21
16/10/2017 18:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 742412/17
25/10/2016 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 871030/16
19/10/2016 10:49 do Protocolo 852338/16
14/10/2016 18:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 844971/16
14/10/2016 17:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 844963/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2023 2909 Despacho Processual Diverso nº 91/2023
20/10/2017 1700 Despacho Processual Diverso nº 2051/2017
03/10/2017 1689 Acórdão nº 4132/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 21/09/2017
04/11/2016 1476 Acórdão nº 5291/2016
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 1435/2016
19/10/2016 1465 Despacho Processual Diverso nº 1413/2016
19/10/2016 1465 Termo de Distribuição de Processo nº 8989/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2023 15:07 DP  
24/01/2023 13:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 91/2023 -
24/01/2023 12:48 DP Informação nº 281/2023 -
19/10/2017 12:16 DP  
18/10/2017 10:30 COEX Informação nº 6768/2017 -
17/10/2017 16:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2051/2017 -
17/10/2017 11:36 STP  
04/10/2017 13:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3372/2017 -
25/09/2017 13:04 STP Acórdão nº 4132/2017 -
21/09/2017 19:03 GCIZL  
21/09/2017 18:56 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2017 -
15/09/2017 17:17 GCFAMG  
14/09/2017 17:52 STP Certidão de Sessão nº 898/2017 -
11/08/2017 17:55 GCIZL  
11/08/2017 09:23 STP Certidão de Sessão nº 778/2017 -
19/04/2017 10:28 GCFAMG  
22/12/2016 14:36 SMPjTC Parecer nº 2038/2017 - improcedência Pedido de Rescisão. Câmara Municipal de Matinhos. Exercício de 2000. Alegação de violação ao contraditório. Não ocorrência. Motivo explicitado desde a primeira manifestação da DCM - irregularidade formal. Parecer Ministerial pela improcedência do Pedido
16/12/2016 14:50 COFIM Instrução nº 5835/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Ofensa ao devido processo legal. Inovação objetiva da decisão. Contas ainda irregulares por outros fatos. Pela procedência do presente Pedido de Rescisão e pela cassação da liminar concedida.
15/12/2016 15:33 COEX Despacho Processual Diverso nº 1550/2016 -
15/12/2016 15:05 DP Informação nº 20010/2016 -
12/12/2016 15:20 DP  
09/12/2016 17:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1621/2016 -
05/12/2016 18:13 COEX Informação nº 8191/2016 -
08/11/2016 08:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 904/2016 -
04/11/2016 10:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3056/2016 -
28/10/2016 08:27 STP Certidão de Sessão nº 857/2016 -
25/10/2016 08:15 GCFAMG  
21/10/2016 08:06 SMPjTC Parecer nº 14611/2016 - indeferimento Pedido rescisório com solicitação de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Parecer Ministerial pelo indeferimento.
19/10/2016 17:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1435/2016 -
17/10/2016 12:28 COFIM Instrução nº 5065/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Possível ofensa ao devido processo legal. Irregularidade da ausência do recolhimento das contribuições previdenciárias. Pelo recebimento do presente Pedido de Rescisão e concessão da liminar requerida.
17/10/2016 08:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1413/2016 -
14/10/2016 14:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8989/2016 -
14/10/2016 14:02 DP Termo de Reautuação nº 77/2016 -

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