Data de Envio | Setor | Ato |
24/01/2023 15:07
| DP | |
24/01/2023 13:33
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 91/2023 - |
24/01/2023 12:48
| DP | Informação nº 281/2023 - |
19/10/2017 12:16
| DP | |
18/10/2017 10:30
| COEX | Informação nº 6768/2017 - |
17/10/2017 16:03
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2051/2017 - |
17/10/2017 11:36
| STP | |
04/10/2017 13:47
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3372/2017 - |
25/09/2017 13:04
| STP | Acórdão nº 4132/2017 - |
21/09/2017 19:03
| GCIZL | |
21/09/2017 18:56
| STP | Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2017 - |
15/09/2017 17:17
| GCFAMG | |
14/09/2017 17:52
| STP | Certidão de Sessão nº 898/2017 - |
11/08/2017 17:55
| GCIZL | |
11/08/2017 09:23
| STP | Certidão de Sessão nº 778/2017 - |
19/04/2017 10:28
| GCFAMG | |
22/12/2016 14:36
| SMPjTC | Parecer nº 2038/2017 - improcedência Pedido de Rescisão. Câmara Municipal de Matinhos. Exercício de 2000. Alegação de violação ao contraditório. Não ocorrência. Motivo explicitado desde a primeira manifestação da DCM - irregularidade formal. Parecer Ministerial pela improcedência do Pedido |
16/12/2016 14:50
| COFIM | Instrução nº 5835/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Ofensa ao devido processo legal. Inovação objetiva da decisão. Contas ainda irregulares por outros fatos. Pela procedência do presente Pedido de Rescisão e pela cassação da liminar concedida. |
15/12/2016 15:33
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 1550/2016 - |
15/12/2016 15:05
| DP | Informação nº 20010/2016 - |
12/12/2016 15:20
| DP | |
09/12/2016 17:24
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1621/2016 - |
05/12/2016 18:13
| COEX | Informação nº 8191/2016 - |
08/11/2016 08:14
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 904/2016 - |
04/11/2016 10:32
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3056/2016 - |
28/10/2016 08:27
| STP | Certidão de Sessão nº 857/2016 - |
25/10/2016 08:15
| GCFAMG | |
21/10/2016 08:06
| SMPjTC | Parecer nº 14611/2016 - indeferimento Pedido rescisório com solicitação de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Parecer Ministerial pelo indeferimento. |
19/10/2016 17:17
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1435/2016 - |
17/10/2016 12:28
| COFIM | Instrução nº 5065/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Possível ofensa ao devido processo legal. Irregularidade da ausência do recolhimento das contribuições previdenciárias. Pelo recebimento do presente Pedido de Rescisão e concessão da liminar requerida. |
17/10/2016 08:34
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1413/2016 - |
14/10/2016 14:02
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8989/2016 - |
14/10/2016 14:02
| DP | Termo de Reautuação nº 77/2016 - |