Processo 842072/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/11/2013 16:58
Autuado em 29/11/2013 16:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3281/2017 da Segunda Câmara, de 04/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2017 Acórdão   3281/ 2017 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
19/07/2017 Acórdão   3281/ 2017 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:02/09/16)
Gestor ordenador das despesas INEZ DE SOUZA CARVALHO
Entidade tomadora COMUNIDADE MILAGRE EUCARÍSTICO - PARANAGUÁ
Interessado ANTONIO RAMOS DA SILVA
Representante legal EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Representante legal JOSE BAKA FILHO
Interessado JUSSIMARA NASCIMENTO FANINI
Representante legal MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (Falecido(a) em 2013)
Interessado PAULO CHARBUB FARAH

Juntadas
DataDescrição
31/08/2016 14:32 do Protocolo 717937/16
23/05/2014 19:20 do Protocolo 482371/14
22/05/2014 18:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 477351/14
09/05/2014 11:50 AR do ofício OCN - 6595/14 - DP
29/04/2014 12:31 AR do ofício OCN - 6596/14 - DP
29/04/2014 12:31 AR do ofício OCN - 6601/14 - DP
28/04/2014 12:40 AR do ofício OCN - 6600/14 - DP
28/04/2014 12:40 AR do ofício OCN - 6602/14 - DP
10/03/2014 18:58 do Protocolo 194805/14
10/03/2014 18:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 194783/14
06/03/2014 17:28 do Protocolo 178281/14
28/02/2014 11:59 do Protocolo 158698/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6595/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6596/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6600/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6601/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6602/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2017 1649 Acórdão nº 3281/2017
14/07/2017 1634 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 19/07/2017
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4391/2017
21/02/2014 828 Despacho Processual Diverso nº 310/2014
04/12/2013 781 Termo de Distribuição de Processo nº 25992/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2017 15:01 DP  
31/08/2017 15:32 COEX Informação nº 5409/2017 -
26/07/2017 18:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1800/2017 -
16/03/2017 16:03 GCILB  
16/03/2017 13:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4391/2017 -
16/03/2017 10:21 GCILB  
05/12/2016 11:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 1539/2017 -
05/12/2016 11:41 SMPjTC Parecer nº 2218/2017 - Regularidade com recomendação Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade. Recomendação.
16/07/2014 16:37 COFIT Instrução nº 2609/2016 -
20/02/2014 07:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3742/2014 -
20/02/2014 07:24 DP Informação nº 4740/2014 -
20/02/2014 07:24 DP Ofício de Contraditório nº 6595/2014 -
20/02/2014 07:24 DP Ofício de Contraditório nº 6596/2014 -
20/02/2014 07:24 DP Ofício de Contraditório nº 6600/2014 -
20/02/2014 07:24 DP Ofício de Contraditório nº 6601/2014 -
20/02/2014 07:24 DP Ofício de Contraditório nº 6602/2014 -
02/12/2013 14:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 310/2014 -
02/12/2013 14:11 DAT Instrução nº 1696/2014 -
29/11/2013 17:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 25992/2013 -

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