Processo 842186/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/12/2018 12:15
Autuado em 07/12/2018 12:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Recorrente EMERSON ROBERTO DE MIRANDA MENDES
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:07/12/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:07/12/18)
Recorrente FERNANDO LUIZ DE AMORIM CONSTANTINO
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:07/12/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:07/12/18)
Recorrente MARCOS FLAVIO MALUCELLI
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:07/12/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:07/12/18)
Recorrente RITA MARIA DA CUNHA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:07/12/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:07/12/18)
Interessado ABELARDO SARUBBI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Interessado OROMAR RODRIGUES DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/12/2018 12:15 417415/10 ADMISSÃO DE PESSOAL
07/12/2018 12:15 12298/13 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
07/12/2018 20:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 849660/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2019 2131 Despacho Processual Diverso nº 1133/2019
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4314/2018
12/12/2018 1967 Despacho Processual Diverso nº 1370/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2020 17:06 GCFAMG  
12/03/2020 08:50 STP Certidão de Adiamento nº 109/2020 -
10/02/2020 13:15 GCAML  
06/02/2020 15:04 STP Certidão de vistas de processo nº 18/2020 -
16/12/2019 16:27 GCDA  
12/12/2019 11:30 STP Certidão de vistas de processo nº 127/2019 -
26/09/2019 09:57 GCFAMG  
26/09/2019 08:10 SMPJTC  
11/09/2019 11:06 3PC Parecer nº 852/2019 - Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Câmara de Guaraqueçaba. Concurso público. Indícios de fraude de direcionamento. Determinação de exoneração. Pelo não provimento.
10/09/2019 13:56 SMPjTC  
27/08/2019 08:10 CGM Parecer nº 2028/2019 - RECURSO DE REVISTA. CONJUNTO PROBATÓRIO EM ACORDO COM AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PELA NÃO PROCEDÊNCIA. AO MPC.
26/08/2019 15:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 901/2019 -
26/08/2019 09:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1133/2019 -
26/08/2019 09:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 898/2019 -
10/12/2018 16:47 CGM Parecer nº 1890/2019 - RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. AO RELATOR.
07/12/2018 12:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1370/2018 -
07/12/2018 12:15 DP Informação nº 12011/2018 -

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