Processo 842389/12
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 08/03/2013 15:34
Autuado em 08/03/2013 15:34
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1812/2016 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 04/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/04/2016 Acórdão   1812/ 2016 Conhecimento e provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/04/2016 Acórdão   1812/ 2016 Conhecimento e provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/04/2016   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/04/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
31/03/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/03/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/03/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/03/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/12/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/12/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/10/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/10/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/10/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/08/2013   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
22/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista JAIME TADEU LECHINSKI
15/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista JAIME TADEU LECHINSKI
15/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista JAIME TADEU LECHINSKI
08/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista JAIME TADEU LECHINSKI
01/08/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
25/07/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
22/07/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
18/07/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
11/07/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
04/07/2013   / Adiado por devolução pós-vista JAIME TADEU LECHINSKI
27/06/2013   / Adiado por devolução pós-vista JAIME TADEU LECHINSKI
20/06/2013   / Adiado por devolução pós-vista JAIME TADEU LECHINSKI
13/06/2013   / Adiado por devolução pós-vista JAIME TADEU LECHINSKI
06/06/2013   / Adiado por devolução pós-vista JAIME TADEU LECHINSKI
23/05/2013   / Adiado por devolução pós-vista JAIME TADEU LECHINSKI
16/05/2013   / Adiado por devolução pós-vista JAIME TADEU LECHINSKI
09/05/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
02/05/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
25/04/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
18/04/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
11/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JAIME TADEU LECHINSKI
04/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JAIME TADEU LECHINSKI
28/03/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO DE PÁDUA TADEU DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/03/2013 15:51 334966/08 RECURSO DE REVISTA
08/03/2013 15:51 202514/03 REVISÃO DE PROVENTOS
08/03/2013 15:51 464292/03 REVISÃO DE PROVENTOS
08/03/2013 15:51 75580/01 ATO DE INATIVAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 892/2016
04/07/2016 1392 Acórdão nº 1812/2016
20/04/2016 1343 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2016 de 28/04/2016
03/03/2015 1071 Despacho Processual Diverso nº 368/2015
01/12/2014 1018 Termo de Redistribuição de Processo nº 4873/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2993/2014
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4511/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2016 16:23 DP  
26/07/2016 16:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 892/2016 -
22/07/2016 08:55 COFAP Despacho Processual Diverso nº 5382/2016 -
12/07/2016 15:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 588/2016 -
04/07/2016 13:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 3336/2016 -
04/07/2016 13:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1821/2016 -
30/05/2016 10:15 STP  
19/04/2016 16:51 GASRVF  
14/04/2016 17:26 STP Certidão de Sessão nº 288/2016 -
21/03/2016 16:24 GCFC  
17/03/2016 16:42 STP Certidão de Sessão nº 209/2016 -
23/02/2016 13:59 GASRVF  
18/02/2016 16:50 STP Certidão de Sessão nº 135/2016 -
04/11/2015 16:34 GASRVF  
04/11/2015 12:22 STP Certidão de Sessão nº 837/2015 -
28/07/2015 08:52 GASRVF  
18/06/2015 17:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1952/2015 -
18/06/2015 17:08 SMPjTC Parecer nº 8485/2015 - conhecimento e não provimento Embargos de declaração. Pelo não conhecimento. Alternativamente, pelo não provimento.
27/02/2015 23:29 DICAP Parecer nº 6553/2015 - NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROPOR A DEMANDA RECURSAL. IMPROCEDÊNCIA. AO MPC
26/11/2014 11:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 368/2015 -
20/11/2014 17:17 DP Informação nº 19688/2014 -
20/11/2014 17:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4873/2014 -
27/10/2014 11:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4995/2014 -
27/10/2014 11:21 STP Certidão de Sessão nº 825/2014 -
17/10/2014 10:40 GACAC  
17/10/2014 10:30 STP Certidão de Sessão nº 789/2014 -
17/09/2014 13:39 GACAC  
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2993/2014 -
02/09/2013 14:29 GAJTL  
02/09/2013 13:44 STP Certidão de Sessão nº 590/2013 -
09/08/2013 15:03 GAJTL  
09/08/2013 14:31 STP Certidão de Sessão nº 531/2013 -
16/07/2013 10:27 GAIZL  
16/07/2013 10:19 STP Certidão de Sessão nº 489/2013 -
17/05/2013 11:58 GAJTL  
16/05/2013 15:52 STP Certidão de Sessão nº 378/2013 -
19/04/2013 12:12 GCCMNS  
19/04/2013 10:08 STP Certidão de Sessão nº 278/2013 -
01/04/2013 16:28 GAJTL  
01/04/2013 16:14 STP Certidão de Sessão nº 204/2013 -
11/03/2013 09:22 GAJTL  
08/03/2013 15:33 DP Informação nº 3612/2013 -
08/03/2013 15:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4511/2013 -

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