Processo 845007/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 14/12/2012 13:34
Autuado em 14/12/2012 13:34
Oficio de encaminhamento 1088/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3073/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 14/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2019 Acórdão   3073/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/10/2019 Acórdão   3073/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/09/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/09/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/09/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/09/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Representado ALFREDO JOSE DE CARVALHO FILHO
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/10/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:07/10/14), ROGÉRIO SEGATTO FERNANDES DA SILVA (credenciado, inclusão:18/05/15), SÉRGIO VAZ (não credenciado, inclusão:18/05/15)
Representado AMIN JOSE HANNOUCHE
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:29/10/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:07/10/14), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:07/05/19, exclusão:24/05/19)
Representado ANTONIO CESAR MOREIRA DA SILVA
Representado APARECIDA DA SILVEIRA MOREIRA DA SILVA
Representado EXITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL, EMPRESARIAL E TRIBUTARIA S/S LTDA
Representado LILIAN CRISTINA LOPES NERY
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/10/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:07/10/14)
Representado MARCELA GONÇALVES PAGOTI
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/10/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:07/10/14)
Representado MARCIA REGINA GONCALVES
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/10/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:07/10/14)
Representado MARISA TRIANO
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/10/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:07/10/14)
Representado MEURY NAOMI MATUDA MARQUES
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/10/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:07/10/14)
Representado SILMARA ASSIS DE OLIVEIRA
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/10/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:07/10/14)
Representado SILVANA DOS SANTOS MARTINS TORRES
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/10/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:07/10/14)
Representante GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Origem MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Juntadas
DataDescrição
16/12/2019 16:17 do Protocolo 845715/19
31/10/2019 16:03 do Protocolo 732929/19
21/10/2019 16:57 do Protocolo 710143/19
15/10/2019 12:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 136 - Outros Documentos (Indice de Documentos), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 135 - Outros Documentos (2019_10_04_16_02_30), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 134 - Outros Documentos (2019_10_04_16_00_31), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 133 - Outros Documentos (2019_10_04_13_26_54), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 132 - Outros Documentos (2019_10_04_13_25_49), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Outros Documentos (2019_10_04_13_24_00), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 130 - Outros Documentos (2019_10_04_13_22_40), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - Outros Documentos (2019_10_04_13_21_20), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - Outros Documentos (2019_10_04_13_20_36), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 127 - Outros Documentos (2019_10_04_13_18_55), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - Outros Documentos (2019_10_04_13_17_32), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Outros Documentos (2019_10_04_13_16_09), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - Outros Documentos (2019_10_04_13_15_29), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Outros Documentos (2019_10_04_13_14_26), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos (2019_10_04_13_14_26), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos (2019_10_04_11_04_18), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos (2019_10_04_10_34_41), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Outros Documentos (2019_10_04_10_32_37), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Outros Documentos (2019_10_04_10_30_18), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Outros Documentos (2019_10_04_10_28_30), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Outros Documentos (2019_10_04_10_26_01), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Outros Documentos (2019_10_04_10_25_42), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Outros Documentos (2019_10_04_10_22_18), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Outros Documentos (2019_10_04_10_15_36), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Outros Documentos (2019_10_04_10_15_36), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos (2019_10_04_10_07_42), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos (2019_10_04_10_05_39), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos (2019_10_04_10_03_03), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Outros Documentos (2019_10_04_10_01_41), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 12:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Outros Documentos (2019_10_04_09_58_32), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
15/10/2019 11:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Petição (2019_10_04_09_55_41), conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1455/19 - GCAML.
09/10/2019 15:16 Recibo de Petição Intermediária - 686757/19, de 09/10/19 - Protocolo: 686757/19
03/09/2019 14:22 do Protocolo 595450/19
06/05/2019 18:34 Recibo de Petição Intermediária - 305206/19, de 06/05/19 - Protocolo: 305206/19
17/07/2018 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 505104/18
14/03/2017 11:41 AR de devolução de autos
27/01/2017 09:21 do Protocolo 54726/17
16/01/2017 08:18 AR do ofício ODL - 2752/16 - DP
16/01/2017 08:18 AR do ofício ODL - 2745/16 - DP
24/04/2015 09:45 AR do ofício ODL - 611/15 - DP
24/09/2014 19:24 do Protocolo 877457/14
23/09/2014 10:18 do Protocolo 866560/14
15/09/2014 11:32 Devolução do Oficio - OCN - 15142/14 - DP
15/09/2014 11:31 Devolução do Oficio - OCN - 15147/14 - DP
12/09/2014 12:21 AR do ofício OCN - 15152/14 - DP
12/09/2014 09:35 Devolução do Ofício - OCN - 15149/14 - DP
12/09/2014 09:34 Devolução do Ofício - OCN - 15140/14 - DP
12/09/2014 09:34 Devolução do Ofício - OCN - 15144/14 - DP
12/09/2014 09:15 AR do ofício OCN - 15153/14 - DP
12/09/2014 08:54 AR do ofício OCN - 15155/14 - DP
12/09/2014 08:53 AR do ofício OCN - 15151/14 - DP
12/09/2014 08:53 AR do ofício OCN - 15146/14 - DP
10/09/2014 13:47 AR do ofício OCN - 15142/14 - DP
10/09/2014 13:47 AR do ofício OCN - 15138/14 - DP
10/09/2014 13:47 AR do ofício OCN - 15147/14 - DP
10/09/2014 13:47 AR do ofício OCN - 15139/14 - DP
10/09/2014 13:43 AR do ofício OCN - 15150/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/11/2019 Instrução de Cobrança   1466/ 2019   
DP  16/12/2016 Ofício de Diligência   2745/ 2016   
DP  16/12/2016 Ofício de Diligência   2752/ 2016   
DP  08/04/2015 Ofício de Diligência   611/ 2015   
DP  24/09/2014 Ofício de Contraditório   15149/ 2014   
DP  24/09/2014 Ofício de Contraditório   15140/ 2014   
DP  24/09/2014 Ofício de Contraditório   15144/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15138/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15139/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15140/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15142/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15144/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15146/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15147/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15149/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15150/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15151/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15152/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15153/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15155/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/01/2020 2212 Despacho Processual Diverso nº 1836/2019
14/10/2019 2164 Acórdão nº 3073/2019
26/09/2019 2152 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 02/10/2019
27/05/2019 2066 Despacho Processual Diverso nº 632/2019
11/04/2019 2037 Despacho Processual Diverso nº 431/2019
16/07/2018 1865 Despacho Processual Diverso nº 968/2018
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3194/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 803/2017
19/12/2016 1505 Despacho nº 2256/2016
15/12/2016 1503 Despacho nº 2120/2016
08/04/2015 1096 Despacho nº 611/2015
14/08/2014 943 Despacho nº 1289/2014
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18316/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2019 14:23 DP  
19/12/2019 13:54 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 984/2019 -
19/12/2019 13:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1287/2019 -
18/12/2019 15:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1836/2019 -
18/11/2019 12:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 1466/2019 -
18/11/2019 12:21 CMEX Informação nº 6848/2019 -
18/11/2019 12:21 CMEX Instrução nº 1493/2019 -
14/11/2019 11:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1108/2019 -
01/11/2019 13:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1616/2019 -
30/10/2019 13:32 STP  
25/10/2019 10:12 DP Informação nº 8755/2019 -
21/10/2019 17:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1526/2019 -
15/10/2019 12:39 STP  
14/10/2019 16:57 DP Informação nº 8228/2019 -
10/10/2019 17:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1455/2019 -
03/10/2019 11:49 STP Acórdão nº 3073/2019 -
03/10/2019 11:00 GCAML  
02/10/2019 14:42 STP  
09/09/2019 17:29 GCDA  
05/09/2019 09:53 STP Certidão de vistas de processo nº 92/2019 -
04/09/2019 13:32 GCAML  
04/09/2019 10:23 STP Despacho Processual Diverso nº 54/2019 -
10/07/2019 10:05 GCAML  
09/07/2019 14:40 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 3PC Parecer nº 407/2019 - Representação. Cornélio Procópio. Concurso Público. Alegação de irregularidades na contratação de empresa. Ação Civil Pública em curso. Duplicidade de esforços para atingimento de um mesmo fim. Pelo sobrestamento.Ausência de autuação do processo.Sanção.
28/06/2019 11:00 2PC  
27/06/2019 17:33 SMPjTC  
24/06/2019 09:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 861/2019 -
24/05/2019 16:51 CGM Parecer nº 1125/2019 - REPRESENTAÇÃO. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APURAÇÃO DE ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA JUDICIAL DESENCADEADA. NOTÍCIA DE ADMISSÕES ADVINDAS DO CONCURSO SEM QUE OS RESPECTIVOS PROCESS
23/05/2019 15:21 DP Informação nº 3743/2019 -
07/05/2019 17:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 632/2019 -
09/04/2019 09:41 DP Informação nº 3259/2019 -
05/04/2019 09:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 431/2019 -
20/07/2018 14:02 CGM Parecer nº 375/2019 - REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES. CONTRADITÓRIO. DILIGÊNCIA. AO RELATOR.
12/07/2018 14:49 DP  
27/06/2018 11:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 968/2018 -
14/03/2017 17:46 CGM Parecer nº 613/2018 -
15/12/2016 11:20 DP Ofício de Diligência nº 2745/2016 -
15/12/2016 11:20 DP Ofício de Diligência nº 2752/2016 -
14/12/2016 10:58 GCG Despacho nº 2256/2016 -
13/12/2016 09:58 DP  
12/06/2015 10:20 GCG Despacho nº 2120/2016 -
19/05/2015 08:18 DICAP Parecer nº 6114/2015 - DECURSO DO PRAZO SEM RESPOSTA. NOVA COMUNICAÇÃO Á VARA CÍVEL E COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NUCLEO REGIONAL. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
07/04/2015 08:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1257/2015 -
07/04/2015 08:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1265/2015 -
07/04/2015 08:18 DP Ofício de Diligência nº 611/2015 -
24/10/2014 23:49 GCG Despacho nº 611/2015 -
14/10/2014 11:11 DICAP Parecer nº 15821/2014 - REPRESENTAÇAO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MP ESTADUAL PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
14/10/2014 10:44 GCG  
12/08/2014 10:57 DP Informação nº 14573/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Informação nº 17469/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 15138/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 15139/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 15140/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 15142/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 15144/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 15146/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 15147/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 15149/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 15150/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 15151/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 15152/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 15153/2014 -
12/08/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 15155/2014 -
17/12/2012 17:43 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 431/2014 -
17/12/2012 17:43 GCG Despacho nº 1289/2014 -
14/12/2012 13:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18316/2012 -

Voltar a Consulta