Processo 847412/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/12/2018 15:31
Autuado em 07/12/2018 15:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3848/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3848/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/12/2019 Acórdão   3848/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Representado DIRLEI CLOVIS SCHULZ
Procuradores: LUCAS AUGUSTO SCHULZ ARAUJO (credenciado, inclusão:28/04/20)
Representado FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
01/07/2020 09:03 do Protocolo 412045/20
28/04/2020 10:00 Recibo de Petição Intermediária - 261381/20, de 28/04/20 - Protocolo: 261381/20
16/04/2020 11:56 AR do Ofício ODL - 537/2020 - DP
24/03/2020 13:53 Recibo de Petição Intermediária - 195648/20, de 24/03/20 - Protocolo: 195648/20
16/03/2020 13:30 do Protocolo 175400/20
06/03/2020 07:35 AR do ofício OPD - 246/20 - GP
08/10/2019 16:03 do Protocolo 683383/19
04/02/2019 12:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64437/19
18/01/2019 15:50 AR do ofício OCN - 27/19 - DP
18/01/2019 15:50 AR do ofício OCN - 26/19 - DP
16/01/2019 10:51 AR do ofício OCN - 28/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/03/2020 Ofício de Diligência   537/ 2020   
GP  13/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   246/ 2020   
DP  08/01/2019 Ofício de Contraditório   26/ 2019   
DP  08/01/2019 Ofício de Contraditório   27/ 2019   
DP  08/01/2019 Ofício de Contraditório   28/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2020 2269 Despacho Processual Diverso nº 257/2020
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3848/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
10/01/2019 1975 Despacho Processual Diverso nº 1376/2018
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4321/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2020 10:38 DP  
10/07/2020 15:56 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 61/2020 -
09/07/2020 13:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 589/2020 -
09/07/2020 12:16 SMPJTC  
06/07/2020 11:02 6PC Parecer nº 171/2020 - Representação do MPC. Compras de medicamentos. Acõrdão que acolheu parcialmente a representação. Cumprimento integral das deteriminações do acõrdão pelo Município. Encerramento.
04/07/2020 11:10 SMPjTC  
03/07/2020 12:26 GCFAMG  
03/07/2020 10:41 DP Informação nº 4536/2020 -
01/07/2020 12:59 CMEX Instrução nº 402/2020 -
26/03/2020 11:49 DP Ofício de Diligência nº 537/2020 -
20/03/2020 09:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 257/2020 -
02/03/2020 11:28 CMEX Instrução nº 102/2020 -
21/02/2020 17:22 GP  
19/02/2020 11:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 168/2020 -
19/02/2020 11:12 CMEX Informação nº 919/2020 -
19/02/2020 11:12 CMEX Informação nº 922/2020 -
17/02/2020 13:29 DP Informação nº 1277/2020 -
11/02/2020 09:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 246/2020 -
11/02/2020 08:50 DG  
05/12/2019 14:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 128/2020 -
16/08/2019 11:01 GCFAMG  
15/08/2019 15:14 SMPJTC  
26/07/2019 11:00 1PC Parecer nº 695/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Foz do Iguaçu. Aquisição de medicamentos. Pela procedência para determinar a disponibilização da íntegra dos procedimentos licitatórios, explicite a adoção de metodologia de composição dos preços, ...
26/07/2019 09:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 818/2019 -
04/02/2019 15:27 CGM Instrução nº 1828/2019 -
09/01/2019 13:30 DP  
09/01/2019 12:13 SMPJTC  
09/01/2019 11:15 1PC  
09/01/2019 10:35 SMPjTC  
09/01/2019 09:43 GCFAMG  
08/01/2019 14:49 DP Certidão Diversa nº 2/2019 -
08/01/2019 14:49 DP Informação nº 82/2019 -
08/01/2019 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 26/2019 -
08/01/2019 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 27/2019 -
08/01/2019 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 28/2019 -
08/01/2019 14:05 SMPJTC  
08/01/2019 13:37 1PC  
08/01/2019 11:21 SMPjTC  
07/12/2018 16:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1376/2018 -
07/12/2018 15:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4321/2018 -

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