Processo 848633/19
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 17/12/2019 15:18
Autuado em 17/12/2019 15:18
Apensado ao Processo 605673/11 em 09/10/2020 09:09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2188/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 04/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2020 Acórdão   2188/ 2020 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/08/2020 Acórdão   2188/ 2020 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/08/2020   / Nova Audiência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/07/2020   / Nova Audiência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/07/2020   / Adiado para análise de voto divergente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/06/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/06/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Requerente EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Procuradores: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (credenciado, inclusão:18/12/19)

Juntadas
DataDescrição
04/09/2020 12:11 Recibo de Petição Intermediária - 570848/20, de 04/09/20 - Protocolo: 570848/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2020 2376 Acórdão nº 2188/2020
21/08/2020 2366 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 24/08/2020
04/02/2020 2233 Despacho Processual Diverso nº 68/2020
19/12/2019 2210 Termo de Distribuição de Processo nº 4148/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2020 23:11 DP Informação nº 8323/2020 -
02/10/2020 10:32 CMEX Informação nº 5419/2020 -
02/10/2020 09:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1049/2020 -
28/09/2020 10:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1321/2020 -
23/09/2020 09:55 STP  
23/09/2020 09:18 SMPJTC  
04/09/2020 15:57 2PC Ciência de Decisão nº 284/2020 -
04/09/2020 15:39 SMPjTC  
24/08/2020 10:32 STP Acórdão nº 2188/2020 -
24/08/2020 09:20 SMPJTC  
20/08/2020 10:57 2PC Parecer nº 502/2020 - Pedido de Rescisão com liminar. Instrução processual incompleta. Análise plenária do pedido de urgência, com retorno à unidade técnica e ao MPC para manifestação de mérito. Encaminhamento à STP para inclusão em pauta.
20/08/2020 10:56 SMPJTC  
20/08/2020 10:51 3PC  
20/08/2020 10:42 SMPjTC  
05/08/2020 14:59 STP  
05/08/2020 11:41 SMPJTC  
04/08/2020 14:12 2PC Ciência de Decisão nº 233/2020 -
04/08/2020 13:37 SMPjTC  
31/07/2020 15:01 STP Certidão nova audiência processo ao MPjTC nº 2/2020 -
20/07/2020 21:27 GCAML  
17/07/2020 14:46 STP Certidão de Adiamento nº 221/2020 -
26/06/2020 15:19 GCFAMG  
22/06/2020 11:32 STP Certidão de vistas de processo nº 90/2020 -
27/05/2020 16:15 GCAML  
29/04/2020 16:14 STP  
04/02/2020 13:58 GCAML  
04/02/2020 13:52 SMPJTC  
04/02/2020 10:26 2PC Parecer nº 75/2020 - Pedido de Rescisão cumulado com pedido liminar com efeitos suspensivos. Súmula de Orientação Ministerial nº 01/2009 e ausência de periculum in mora. Indeferimento da liminar
04/02/2020 09:44 SMPjTC  
31/01/2020 11:52 CGM Instrução nº 213/2020 -
18/12/2019 10:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 68/2020 -
17/12/2019 15:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4148/2019 -

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