Processo 848844/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/09/2014 12:54
Autuado em 16/09/2014 12:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1452/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão   1452/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/06/2020 Acórdão   1452/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Procuradores: CARLA ELIANE MOHR (credenciado, inclusão:15/02/17), EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO (credenciado, inclusão:15/02/17), PAMELA THAIS ESCHER (credenciado, inclusão:15/02/17)
Representado C B S CONTABILIDADE LTDA - ME
Representado EDINEI VALDIR MORESCO GASPARINI
Representado GILBERTO ARTHUR SILVESTRI
Procuradores: NAUDÉ PEDRO PRATES (credenciado, inclusão:31/05/17)
Representado LEOMAR ABEGG
Procuradores: NAUDÉ PEDRO PRATES (credenciado, inclusão:12/07/17)
Representado LEOVERALDO CURTARELLI DE OLIVEIRA
Representado MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Procuradores: CARLA ELIANE MOHR (credenciado, inclusão:15/02/17), EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO (credenciado, inclusão:15/02/17), PAMELA THAIS ESCHER (credenciado, inclusão:15/02/17)
Representado SIDNEI PICOLI AMARAL
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:18/04/17)
Representante TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JUCERLEI SOTORIVA
Interessado LENICE ANDREIA JESS ALCARA
Interessado MIGUEL BAYERLE

Juntadas
DataDescrição
17/07/2018 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 503462/18
24/04/2018 16:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 286739/18
19/04/2018 13:46 do Protocolo 272177/18
19/04/2018 10:50 do Protocolo 271243/18
11/07/2017 22:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 513413/17
07/07/2017 13:41 AR do Ofício OCN - 2760/2017 - DP
02/06/2017 20:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 413133/17
31/05/2017 11:33 do Protocolo 401739/17
31/05/2017 11:05 AR do Ofício OCN - 2433/2017 - DP
22/05/2017 11:13 Devolução do Ofício OCN - 2009/2017 - DP
12/05/2017 09:55 AR do Ofício OCN - 1602/2017 - DP
08/05/2017 10:59 Devolução do Ofício OCN - 1599/2017 - DP
04/05/2017 09:48 do Protocolo 326567/17
03/05/2017 23:52 do Protocolo 325579/17
24/04/2017 16:10 AR do Ofício OCN - 1600/2017 - DP
20/04/2017 14:20 Devolução do Ofício OCN - 1601/2017 - DP
20/04/2017 14:20 AR do Ofício OCN - 1598/2017 - DP
17/04/2017 15:09 do Protocolo 276780/17
15/02/2017 11:47 do Protocolo 113881/17
03/02/2017 12:40 AR do Ofício ODL - 2543/2016 - DP
23/09/2016 10:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 785550/16
20/09/2016 14:42 AR do Ofício ODL - 1596/2016 - DP
19/09/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 7 - Ofício de diligência - 1559/16 - DP, conforme determinado na peça 10 - Despacho - 1524/16 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/08/2020 Instrução de Cobrança   927/ 2020   
DP  26/05/2017 Ofício de Contraditório   2760/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2433/ 2017   
DP  26/04/2017 Ofício de Contraditório   2009/ 2017   
DP  30/03/2017 Ofício de Contraditório   1598/ 2017   
DP  30/03/2017 Ofício de Contraditório   1599/ 2017   
DP  30/03/2017 Ofício de Contraditório   1600/ 2017   
DP  30/03/2017 Ofício de Contraditório   1601/ 2017   
DP  30/03/2017 Ofício de Contraditório   1602/ 2017   
DP  29/11/2016 Ofício de Diligência   2543/ 2016   
DP  17/08/2016 Ofício de Diligência   1596/ 2016 26/08/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2020 2344 Acórdão nº 1452/2020
26/06/2020 2326 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2020 de 29/06/2020
03/05/2018 1816 Despacho Processual Diverso nº 639/2018
14/03/2018 1784 Despacho Processual Diverso nº 367/2018
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1561/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3019/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 628/2017
30/03/2017 1564 Despacho Processual Diverso nº 568/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1604/2016
15/09/2016 1442 Despacho nº 1524/2016
15/08/2016 1422 Despacho nº 999/2016
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 15768/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2020 08:40 CMEX  
17/08/2020 08:40 CMEX  
17/08/2020 08:40 CMEX  
30/07/2020 11:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 814/2020 -
29/07/2020 18:31 SMPJTC  
24/07/2020 10:13 5PC Ciência de Decisão nº 234/2020 -
23/07/2020 17:44 SMPjTC  
02/07/2020 15:03 STP Acórdão nº 1452/2020 -
15/06/2020 12:24 GCILB  
14/06/2020 10:41 SMPJTC  
27/05/2020 10:39 5PC Parecer nº 417/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Prescrição da pretensão sancionatória. Ocorrência em relação ao Contrato 433/2008. Pela procedência parcial, com aplicação de multa.
26/05/2020 13:07 SMPjTC  
23/05/2018 13:38 CGM Instrução nº 1239/2020 -
27/04/2018 13:33 DP  
24/04/2018 13:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 639/2018 -
12/03/2018 18:22 DP Informação nº 4353/2018 -
08/03/2018 15:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 367/2018 -
08/03/2018 13:57 SMPJTC  
16/02/2018 11:34 5PC Parecer nº 115/2018 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pela realização de diligência para complementação documental.
15/02/2018 10:02 SMPjTC  
22/08/2017 14:28 COFIT Instrução nº 124/2018 -
10/08/2017 10:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1561/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Informação nº 3965/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Informação nº 5207/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Informação nº 5393/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Informação nº 6101/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Informação nº 6387/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Informação nº 7356/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 1598/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 1599/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 1600/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 1601/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 1602/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 2009/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 2433/2017 -
28/03/2017 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 2760/2017 -
15/02/2017 14:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 568/2017 -
28/11/2016 12:35 DP Informação nº 19097/2016 -
28/11/2016 12:35 DP Informação nº 1985/2017 -
28/11/2016 12:35 DP Ofício de Diligência nº 2543/2016 -
19/09/2016 15:08 GCG Despacho nº 1604/2016 -
13/09/2016 14:14 DP Despacho Processual Diverso nº 203/2016 -
13/09/2016 14:14 DP Informação nº 15910/2016 -
22/08/2016 16:00 GCG Despacho nº 1524/2016 -
12/08/2016 08:44 DP Informação nº 14521/2016 -
12/08/2016 08:44 DP Ofício de Diligência nº 1596/2016 -
16/09/2014 13:58 GCG Despacho nº 999/2016 -
16/09/2014 12:54 DP Informação nº 16016/2014 -

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